(de aréa, desmembramento e remembramento)
Documentos necessários:
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- Comprovante de residência (telefone, água ou energia); – Obrigatório.
- Croqui da construção e/ou terreno(esboço); – Obrigatório.
- Documento do imóvel (registro, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD, ou certidão do cartório do registro do imóvel, em caso de terreno com registro de imóvel com mais de dois anos, solicitar certidão atualizada; – Obrigatório.
- Documentos que o contribuinte possuir que justifiquem o requerimento e/ou deseje anexar; – Obrigatório.
- Fotos do terreno e/ou área construída (frente, lado e fundos); – Obrigatório.
- Requerimento de solicitação; – Obrigatório.
- Se pessoa física, RG e CPF; – Obrigatório.
- Se pessoa jurídica, CNPJ e contrato social com a(s) devida(s) alteração(ões); – Obrigatório.
- Se procurador, procuração (reconhecida em cartório), RG e CPF; – Obrigatório.
- Taxa de expediente: 10% da UFM; – Obrigatório.
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