Imóveis localizados no centro histórico
Documentos necessários:
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- Certidão de casamento e atestado de óbito para os que são viúvos;
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- Cópia da(s) Guia(s) do IPTU do(s) exercício(s) ou extrato de débitos;
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- Em caso de imóvel locado, autorização pelo locatário do imóvel;
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- Laudo técnico e certificado emitido pelo IMPLURB;
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- Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
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- Se pessoa física, cópia da Identidade e CPF do contribuinte;
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- Se formalizado por pessoa distinta do titular do imóvel, provar legitimidade e/ou grau de parentesco.
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- Se pessoa jurídica, cópia do CNPJ do interessado;
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- Se pessoa jurídica, documento do representante que faça prova da condição (contrato social). Se órgão público, autor do titular do órgão;
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- Se pessoa física, cópia do RG e CPF do contribuinte;
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