CMDU tem aprovação integral de 74% dos processos analisados de janeiro a julho de 2024

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, de janeiro a julho de 2024, fez a aprovação integral de 74% dos processos relatados no período, 245 solicitações. As sessões ordinárias são realizadas sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos).

Nos primeiros sete meses do ano, entraram na pauta 330 processos, uma alta de 16%, em relação ao mesmo período do ano anterior (284), sendo que 245 tiveram votos pelo provimento integral (74%), 56 foram indeferidos (17%) e outros 9% tiveram provimento parcial, totalizando 29.

Comparando os meses de julho, a alta neste ano é de 5%: 40 processos ano passado e 42 neste ano.

O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.

“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o vice-presidente do Implurb e presidente do conselho, Claudemir Andrade.

Reuniões

As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.

A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.

Atividade

O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.

O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.

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Texto – Claudia do Valle / Implurb

Fotos – Divulgação