Novo certificado previdenciário mantém habilitação de recursos federais e reafirma equilíbrio financeiro

Manaus reafirma o equilíbrio financeiro da administração municipal  com a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). A validação do certificado foi sinalizada pela Secretaria de Previdência (Sprev) com três meses de antecedência, apontando o equilíbrio financeiro da Manaus Previdência, por meio do extrato externo de regularidade previdenciário.

“Trabalhamos com afinco para tornar  Manaus madura administrativamente, para conseguir respeito entre as organizações financeiras e ampliar nossa capacidade de investimentos nas melhorias necessárias para qualidade de vida da população”, destacou o prefeito Arthur Virgílio Neto. “O tempo em que Manaus andava na corda bamba com a Lei de Responsabilidade Fiscal ficou para trás, em outras gestões, a nossa Manaus é reconhecidamente equilibrada”, comemorou.

A renovação é valida para o período de novembro de 2018 a maio de 2019 e a confirmação aconteceu no final da tarde da quarta-feira, 14/11. Em um País onde uma boa parte dos RPPS são obrigados a entrar na justiça para a obtenção do CRP e, com isso, garantir os repasses do Governo, Manaus, desde 2013, vem conseguindo a renovação no âmbito administrativo, ou seja, cumprindo rigorosamente os critérios exigidos, sem necessidade de processos na justiça para manter-se adimplentes.

“Acompanhamos esse extrato semanalmente e, no início de setembro, observamos que a Sprev já informava a regularidade dos 35 itens obrigatórios para a manutenção do nosso CRP. Batemos nosso próprio recorde, que era de 30 dias”, destacou o diretor-presidente da Manaus Previdência, Silvino Vieira.

O CRP regularizado não diz respeito somente à previdência municipal, mas sim, a toda estrutura que compõe o Executivo Municipal. Isso porque a atualização do certificado significa a adimplência do Município de Manaus junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Siafi), do Ministério da Fazenda. “Em outras palavras, o município mantém-se apto a continuar recebendo transferências voluntárias de recursos da União, como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta indireta da esfera federal”, explicou Silvino Vieira.

Previdência

Criado em 2005, como Fundo Único de Previdência do Município de Manaus, o RPPS virou autarquia em 2013, na gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto. Com a mudança na natureza jurídica, passou a integrar, de fato e de direito, a Administração Pública Municipal Indireta, adequando-se às determinações dos órgãos de controle.

A missão da Manaus Previdência é assegurar os direitos previdenciários dos aposentados e pensionistas do município, que atualmente atingem em torno de 7 mil segurados.

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Texto: Márcia Claudia Senna/Manaus Previdência

Foto: Mário Oliveira/Semcom