Grupo de Trabalho finaliza Plano de Atendimento Socioeducativo

A revisão do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Manaus foi concluída na última quarta-feira, 20, durante reunião entre técnicos da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e representantes do Unicef – sigla em inglês para o Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Durante o encontro, realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Sul, localizado no Parque Lagoa do Japiim, foram finalizadas as novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo pelos próximos 10 anos, atendendo à Lei Federal nº 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“O adolescente deve ser atendido em sua integralidade. Consideramos que esse indivíduo se encontra em condição peculiar do desenvolvimento, afinal, está na faixa etária de 12 a 18 anos. Com isso, cumprimos a decisão judicial e medida socioeducativa que lhe foi aplicada com garantias processuais que tem direito”, afirmou a consultora do Unicef, Irandir Pereira.

O plano visa direcionar as ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação e Esporte. “Em todo o Brasil estamos fazendo essa força tarefa e uma das poucas cidades que não tinha seu plano elaborado era Manaus, mas hoje podemos dizer que a cidade pode ser uma referência para todo o país”, declarou a consultora na Área de Proteção do Unicef, Isabel Abelson.

Próximas Etapas

Nas próximas semanas, o núcleo vai unir todas as informações para apresentar, nos dias 2 e 3 de agosto, o plano à Rede de Políticas Socioassistenciais, que ainda passará por consulta pública, seminário com outras organizações sociais e encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Depois segue para votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“O Município tem a responsabilidade de organizar os serviços socioeducativos. Isso tudo é um marco histórico na cidade. Estamos vislumbrando o direito desses adolescentes em terem um atendimento sistematizado e mais dinâmico dentro da própria assistência, daquilo que preconiza a tipificação nacional”, concluiu a chefe da Divisão Socioassistencial da Semmasdh, Luciete Palheta.

Texto: Juliana Silva

Fotos: Diego Caja / Semmasdh

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): 92 3215-4616