Prefeito tranquiliza população e garante que não haverá aumento tarifário

“Tranquilizo a população de que não haverá aumento, não vou permitir. Me elegi prefeito para gerir essa cidade, inclusive sobre o preço da tarifa de ônibus. Sou o Poder Concedente e não vou conceder nenhum aumento”, garantiu o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, na manhã desta terça-feira, 28, ao ser informado sobre a iniciativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) em divulgar que o reajuste está previsto para a próxima sexta-feira, 1º de julho.

“A passagem continuará a R$ 3, de qualquer maneira e doa a quem doer. A população pode estar certa disso”, disse o prefeito, afirmando que se preciso baixará um decreto mantendo o atual valor da tarifa. Ainda segundo Arthur Neto, o Município já está recorrendo – em instância superior – da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que, no último dia 20, autorizou o aumento.

A ação se baseia na constitucionalidade, uma vez que cabe ao Executivo Municipal gerir sobre valor tarifário do Sistema de Transporte Coletivo, logo, “a decisão do preço a ser cobrado pelo serviço não cabe ao Poder Judiciário ou qualquer outro órgão público que não seja a prefeitura”, defendeu Arthur Neto.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a prefeitura aguardava notificação oficial da justiça, o que ocorreu na última sexta-feira, 24, para que pudesse protocolar, dentro do prazo cabível, recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já em conclusão.

“Do ponto de vista jurídico, a decisão do TJ-AM, com todo respeito, não tem como se sustentar, posto que se trata de liminar satisfativa, baseada em estudos unilaterais que apenas envolveram custos, sem contar os investimentos públicos e demais subsídios. Além disso, é marcada pela irreversibilidade e expressa interferência indevida do judiciário em atos do Poder Executivo”, argumentou o procurador geral do Município, Marcos Cavalcanti.

Vale destacar, ainda, que decisão do tribunal local não autoriza que o Sinetram confronte o Poder Concedente e repasse o valor do aumento, mesmo precário, diretamente para a população. Ademais é preciso afastar a noção equivocada que a questão do transporte se resolve com tarifa. Não é razoável que se onere ainda mais a população neste momento, por isso, a prefeitura conclama a todos para o compartilhamento da crise.

Fotos: Alex Pazuello/Semcom