Acordo entre Prefeitura e Ministério Público mantém permissionários no CSU do Parque Dez

Como parte do reordenamento das atividades do Centro Social Urbano (CSU) do Parque Dez, representantes das assessorias jurídica e técnica da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) reuniram-se com permissionários que trabalham com lanches no espaço. O objetivo foi apresentar a proposta da Prefeitura de Manaus para que eles permaneçam no local, conforme acordo firmado entre o município e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

A permanência dos trabalhadores atende a um pedido feito pelo prefeito Arthur Neto ao órgão, para evitar que eles fossem prejudicados, após tantos anos trabalhando no CSU. “O prefeito entende que, principalmente neste período de crise econômica, seria ruim para essas famílias perderem sua única fonte de renda. Então, eles vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e poderão continuar explorando a atividade pelos próximos dez anos. Ao fim deste prazo, a administração municipal será obrigada a abrir licitação e eles poderão concorrer com todos os outros interessados”, afirmou o assessor jurídico da Semmasdh, Felipe Abrahin.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos permissionários. Nos últimos dias, rumores indicavam que eles teriam que abandonar o CSU. “O que mais ouvimos era que iríamos embora deixando tudo para trás. Agora estamos mais aliviados. Teremos tempo para nos organizarmos e assim, concorrer em iguais condições com outros estabelecimentos maiores”, comemorou Bibiane Brandão, que trabalha no Centro Social há mais de 20 anos.

A assinatura do TAC, além de regulamentar a atividade, permitirá também a padronização das bancas. Outras reuniões deverão acontecer para a definição do modelo ideal que atenda as necessidades dos permissionários.

“Com essa notícia, as nossas expectativas são as melhores possíveis. Estamos ansiosos com o anúncio que o prefeito deverá fazer nos próximos dias a respeito da reforma do CSU e com essas mudanças, quem ganha são os trabalhadores e a comunidade que passará a ter um espaço mais organizado”, concluiu Francisco Nilvio, há nove anos trabalhando no local.

Texto: Leonardo Fierro

Fotos: Diego Caja

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): 3215-4616