Prefeitura vai recorrer de reajuste tarifário aplicado pela Águas de Manaus, sem comunicação prévia ao órgão fiscalizador e poder concedente

A pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer do reajuste de 5,52% aplicado pela empresa Águas de Manaus nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, afirmou que o reajuste foi à revelia do órgão regulador e do poder concedente. “Fomos surpreendidos com uma comunicação da empresa afirmando que o reajuste seria aplicado já a partir das faturas de março, sendo que ainda estávamos analisando os fundamentos apresentados pela concessionária e se manifestando tecnicamente para garantir que qualquer recomposição observe estritamente os critérios contratuais e a proteção do usuário”, afirmou Elson.

Diante do procedimento adotado pela empresa, a Prefeitura de Manaus, por meio da PGM, começou a preparar as medidas administrativas cabíveis para recorrer do reajuste aplicado. A Ageman tem subsidiado a PGM com informações para fins de elaboração do recurso.

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Texto – Tereza Teófilo/Ageman