Semmas inicia análise de processos e formulação das minutas dos TACs

Em cumprimento à determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) deu início neste sábado, 02, ao trabalho de análise de processos e formulação das minutas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) das casas noturnas que tiveram o funcionamento liberado na noite da sexta-feira, mediante o compromisso de se regularizarem junto aos órgãos municipais nos quais possuem pendências, até o dia 08 de fevereiro. Uma força-tarefa foi montada pela secretária Kátia Schweickardt. O grupo formado por cinco técnicos do Departamento de Licenciamento da Semmas está analisando os processos e estabelecendo as condicionantes para a formalização dos termos de ajustamento.

De acordo com a secretária, é importante que tanto o poder público quanto os donos de estabelecimentos contribuam nesse processo de regularização, procurando a secretaria para a formalização dos termos e atendendo aos requisitos exigidos, dentro dos prazos determinados. Serão estabelecidos prazos para a formalização dos TACs e para o cumprimento das exigências. Dos 145 estabelecimentos vistoriados durante a varredura de todos os órgãos municipais, 66 foram interditados por irregularidades identificadas pelos diversos órgãos envolvidos.  Desses, 39 permanecerão fechados porque possuem pendentes questões relacionadas à segurança das casas e 27 poderão funcionar com o dever de procurar os setores responsáveis pela regularização da situação.

Neste primeiro dia de trabalho, a força-tarefa já identificou as pendências nos processos das seguintes casas:  Chapéu Goiano, Cabaré, Alambique, Lapa e Kabanas. De acordo com a diretora do Departamento de Licenciamento e Monitoramento da Semmas, Daniele Santos, os acordos a serem firmados com as casas levarão em consideração os diferentes tipos de providências que deverão ser tomadas, com prazos pré-determinados para que possam ser cumpridos. Os prazos vão variar de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de pendência. Estabelecimentos que precisam de Estação de Tratamento de Efluentes (ETEs), por exemplo, podem ter um prazo maior para o cumprimento da condicionante.