Iphan nacional conhece programa ‘Nosso Centro’ e evidencia legislação e ações da prefeitura

A valorização e a preservação de patrimônio histórico de Manaus foram pautas interinstitucionais entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Brasil, a Prefeitura de Manaus e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) nacional e do Amazonas (CAU-AM).

Para o presidente do Iphan nacional, Leandro Grass, de todas as cidades com legislação específica, a de Manaus é a que está mais completa. Grass conheceu o programa “Nosso Centro”, da gestão do prefeito David Almeida, assistindo a uma apresentação com as 38 intervenções estabelecidas pela prefeitura e o início das primeiras obras com projetos envolvidos para o território, incluindo o Museu do Porto e a reforma e restauro da Pinacoteca.

O “Nosso Centro” foi recebido positivamente pelo presidente do Iphan e sua equipe como um processo de reabilitação com salvaguarda de bens edificados e imateriais, e de fortalecimento da identidade e do sentimento de pertencimento da população.

Normativa

Em Brasília, durante encontro técnico e reuniões, o foco ainda se concentrou na nova normativa do órgão federal para o centro histórico da capital amazonense, que atualmente se encontra em análise na Procuradoria Federal.

Em cooperação inédita do Iphan Amazonas e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a autarquia participou da construção colaborativa da minuta do documento, com os atributos de valor paisagístico, elementos estruturais do bem cultural e diretriz de preservação do território. As discussões para a publicação da normativa agora se concentram em Brasília para dar celeridade ao documento.

“A nova normativa trata, de maneira diferenciada, principalmente os conjuntos, com delimitação de setores e eixos, inclusive os da área do Teatro Amazonas e seu entorno. A ideia é trazer uma leitura e facilidade para quem quer desenvolver, futuramente, algum projeto na área central. Com a normativa, o objetivo é que possamos incorporar na nossa legislação o que está sendo desenvolvido. Hoje temos um número de leis municipal e federal que acabam causando insegurança para quem quer investir, se implantar ou quer expandir negócios e atividades no centro histórico”, comentou o diretor de Planejamento do Implurb, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

“O Implurb participou ativamente da construção da normativa, devido ao acordo de cooperação técnica entre as entidades, e servirá muito para que possa criar toda essa conexão e estar inserido no Plano Diretor do Centro, com legislação específica só para a área central”, disse o arquiteto.

Para o presidente do CAU-AM, arquiteto e urbanista Jean Faria, o acolhimento das ações pelo Iphan foi positivo, coroando o acordo celebrado com o CAU Brasil, Implurb e Prefeitura de Manaus. “Vamos destravar a normativa para que possa ter o centro histórico com parâmetros bem definidos e que o investidor possa ter o seu anseio atendido para fazer investimentos com segurança”, afirmou.

Histórico

A área de tombamento do Centro Histórico de Manaus, protegido nacionalmente desde 2012, tendo como foco o espírito da Belle Époque, não é uniforme. E é justamente este um dos conceitos da normativa federal.

A normativa pretende mostrar e detalhar que o centro histórico tem configurações distintas, focando igualmente nas potencialidades da área, do que é permitido, no sentido de dar ao Centro maior vivacidade e fomento ao desenvolvimento e implantação de atividades em áreas públicas e do setor privado, em comércio, habitação, serviços, arte e cultura.

O Plano Diretor de Manaus e a Lei Orgânica do Município (Loman), além do decreto 7.176/2004, estabelecem as unidades de interesse de preservação – são 1.656 imóveis/lotes, 11 do conjunto orla portuária e mais 10 praças históricas.

Um dos paradigmas que se busca quebrar é a ideia errônea de que não se pode mexer em imóveis de interesse de preservação.

No Centro, o local protegido pelo Iphan abrange uma área entre a orla do rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas. Os monumentos presentes no Centro Histórico de Manaus refletem o espírito da Belle Époque, quando a capital amazonense era conhecida como uma das metrópoles da borracha.

— — —

Texto – Claudia do Valle / Implurb

Foto – Divulgação / Implurb