SMTU vai acionar empresas na justiça novamente

Após a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, suspendendo a liminar que impedia a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, SMTU, de cobrar uma dívida das empresas que operam o sistema de transporte coletivo de Manaus, o superintendente Wesley Aguiar se prepara para ingressar com mais uma ação exigindo o pagamento.

A dívida, no valor de R$ 7.568.330,00 (valor corrigido pelo IGPM até julho), é referente aos R$ 0,05 da tarifa do transporte coletivo e da meia passagem, acumulados desde outubro de 2011, quando foi assinado o contrato entre o poder público e as 15 empresas que operavam o sistema na época.

O valor seria repassado à SMTU para que fossem feitos investimentos na modernização do sistema. Até o momento, nem as empresas e nem o Sinetran repassaram qualquer valor ao órgão. Atualmente 10 empresas estão em funcionamento. As que saíram do sistema, não estão livres da dívida. As empresas que assumiram o lote, também ficaram com a responsabilidade de repassar os valores.

De acordo com Wesley Aguiar, a ausência do repasse tem atrapalhado o desenvolvimento de ações dentro da superintendência, principalmente as de fiscalização e combate ao transporte pirata. “A SMTU é um órgão que não tem uma receita própria e com isso, não conseguimos desenvolver um trabalho efetivo. Se recebermos esse dinheiro vai ser possível reformar as paradas de ônibus, comprar viaturas e outros equipamentos necessários para o bom desenvolvimento das atividades”, afirma.

Sobre o reajuste na tarifa de ônibus, o superintendente foi taxativo em afirmar que está fora de cogitação tal possibilidade. Segundo ele, três cláusulas do contrato ainda não foram cumpridas pelas empresas. Além do não repasse dos R$ 0,05 por passagem, ainda falta a entrega de 74 ônibus convencionais e mais 51 do sistema Transporta, utilizado para o transporte de pessoas com problemas de locomoção ou deficiência.

Na próxima semana, a assessoria jurídica da SMTU e a Procuradoria Geral do Município(PGM) devem entrar com uma ação junto ao TJAM para “sequestrar” esses valores.

Em junho deste ano, por iniciativa da SMTU, o prefeito de Manaus reduziu a meia passagem dos estudantes de R$ 1,40 para R$ 1,35 dispensando os estudantes do pagamento dos R$ 0,05 para a modernização do sistema.