Semmas aumenta o rigor no controle das estações de tratamento de efluentes em Manaus

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) passará a cobrar com maior rigor o cumprimento dos parâmetros exigidos pela legislação no tocante à manutenção das Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs), instaladas na cidade. Com a aprovação, nesta terça-feira (03), pelo Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente), da resolução que atualiza as regras para lançamento de efluentes, a Semmas passa a exigir um Plano de Automonitoramento que contém os parâmetros, padrões e monitoramentos a serem adotados para as ETEs. O processo agora ganha maior credibilidade, porque contará com a etapa de contraprova realizada pela Semmas, com a avaliação dos dados apresentados, em laboratório-padrão a ser instalado na sede do órgão ambiental.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, explica que, antes da regulamentação, a Lei do Proáguas (Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas Edificações) não determinava os parâmetros mínimos que deveriam conter os laudos que muitas vezes são emitidos em desacordo com a realidade. Não preestabelecia também os valores mínimos ou máximos de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) para lançamento de efluentes.

Os valoresde DBO são determinantes para o enquadramento dos efluentes em se tratando de lançamento em corpos d’água.  “Atualmente,existem muitos casos de ETEs instaladas, mas sem laudos periódicos e resultados confiáveis”, afirmou o secretário. Marcelo Dutra ressalta ainda que a resolução está embasada nas normativas 357/2005 e suas complementações 430/2010 do Conselho Nacional deMeio Ambiente (Conama). Este tipo de regulamentação já é comumente aplicada em outros estados, a exemplo de São Paulo, onde a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) atua de forma permanente no monitoramento dos lançamentos em corpos d’água. Há casos, inclusive, de empresas que chegaram a ter o licenciamento ambiental cassado e, por consequência, as atividades suspensas,por conta do não atendimento dos requisitos básicos para o lançamento dos efluentes.

A resolução aprovada,nesta terça, determina uma eficiência mínima para as ETEs (Estação deTratamento de Efluentes) e ETEIs (Estação de Tratamento de EfluentesIndustriais), tanto as já existentes quanto as que serão implantadas. “O máximo estabelecido de DBO final na resolução para lançamento é de 60 mg/l. Caso isso não seja atendido, a ETE deve apresentar uma eficiência mínima de 75%, que é o resultado entre as diferenças de DBO do efluente bruto e pós-tratamento”, explica a engenheira sanitarista Karina Bueno, gerente de Projetos Industriais do Departamento de Licenciamento Ambiental da Semmas e responsável pela elaboração da resolução.  No caso dos efluentes hospitalares, explica Karina, em função da presença de agentes patogênicos, a eficiência exigida passa a ser de 50 mg/l de DBO final para lançamento e 85%de eficiência mínima no sistema implantado.

Com relaçãoa efluentes radioativos, serão exigidas certificações junto ao Centro Nacional de Energia Nuclear (CENEN). Karina Bueno explica que a nova resolução se justifica na necessidade emergencial de se monitorar os efluentes que são lançados nos corpos hídricos da cidade, uma vez que eles, na maioria dos casos, são o último destino dado aos despejos resultantes do desenvolvimento das atividades domésticas ou industriais.

A nova regulamentação passa a vigorar a partir da data da publicação no Diário Oficialdo Município (DOM).

Rede de esgoto

No Estado do Amazonas , apenas 4,8% dos  municípios fazem tratamento de esgoto. De acordo com dados do IBGE, 56% dos domicílios brasileiros não possuíam, em 2008, ligações com as redes de esgoto, o que representa 32 milhões de unidades, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Na ausência da rede de esgoto, uma parcela considerável dos efluentes domésticos são despejados na rede de drenagem, consequentemente atingindo os corpos d’água.