Semmas propõe atualização das regras e padrões para o lançamento de efluentes

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) está propondo que seja feita uma atualização das regras e padrões para o lançamento de efluentes em Manaus. A proposta foi apresentada durante a 71ª Reunião Extraordinária do Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente), realizada no último dia 21 deste mês. A minuta de resolução foi apresentada aos conselheiros e deverá ser posta em votação na próxima reunião do órgão colegiado, prevista para o próximo dia 3/07. O documento estabelece as novas regras e padrões para a análise da qualidade das águas e o lançamento de efluentes na cidade.

A gerente de Projetos Industriais do Departamento de Licenciamento Ambiental da Semmas, a engenheira sanitarista Karina Bueno, fez uma exposição detalhada aos conselheiros dos critérios utilizados atualmente e do que se pretende alcançar com a nova resolução. A medida, segundo ela, se justifica na necessidade emergencial de se monitorar os efluentes que são lançados nos corpos hídricos, uma vez que eles, na maioria dos casos, são o último destino dado aos despejos resultantes do desenvolvimento das atividades domésticas ou industriais.

A gerente explica que a proposta visa estabelecer as condições, parâmetros, padrões e diretrizes ambientais para o lançamento de efluentes pós-tratamento em corpos de águas superficiais. Busca também promover o planejamento de ações integradas nas bacias hidrográficas, com vistas ao tratamento de esgotos domésticos, efluentes industriais e demais efluentes, antes do seu lançamento nos corpos de água receptores.

“A propositura de normativa é uma inovação porque vem de encontro à necessidade de regulamentar o assunto, uma vez que não existe ainda enquadramento para os corpos hídricos de Manaus”, avalia Karina Bueno, lembrando que, no município de Manaus, existe em vigor apenas a Lei 1.192/2007, que instituiu o Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas Edificações (Proágua). “Este, porém, não proporciona uma normatização e um padrão para o lançamento dos efluentes”, opina.

A normativa proposta vai determinar uma eficiência mínima para as ETEs (Estações de Tratamento de Efluentes) e ETEIs (Estações de Tratamento de Efluentes Industriais) a serem instaladas em empreendimentos e cobrar das que já existem que atendam essa eficiência. Nos lançamentos, a quantidade de carga orgânica também será preestabelecida com a nova regulamentação, promovendo assim melhorias na qualidade dos corpos hídricos de Manaus, que, em sua grande maioria, encontram-se comprometidos.