Regras de comunicação para o período eleitoral são apresentadas a assessores

Assessores de comunicação de órgãos e secretarias municipais participaram, na manhã desta segunda-feira (18), de uma reunião com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), para conhecer detalhes das regras que deverão ser seguidas pelos setores afins durante o período eleitoral, que vai do dia 7 de julho até a proclamação do resultado final das eleições (primeiro turno ou segundo, de houver).

Comandada pela secretária da Semcom, jornalista Celes Borges, a reunião teve como foco as resoluções do Decreto Municipal nº 1.628/2012 e a Lei Federal nº 9.504/97, que versam sobre a conduta dos agentes públicos nesse período, com ênfase nas ações relativas à comunicação institucional oficial.

Uma das principais dúvidas foi sobre a proibição da publicidade institucional no período e, especialmente, sobre o que pode ou não ser postado no Portal da Prefeitura e nas redes sociais. Segundo o decreto, no site oficial não pode haver menção ao nome do prefeito, nem a candidatos a cargos eletivos, mesmo nas matérias jornalísticas, bem como deve ser suprimida a logomarca e slogan da administração.

A supervisão e a coordenação das ações de comunicação em todo o âmbito da administração municipal, nesse período, de acordo com o decreto, ficarão a cargo da Semcom. “Tudo o que for feito pelas assessorias e pela Semcom estará sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral. Nossa preocupação é fazer tudo correto, não dando margem a qualquer suspeita ou reclamação. Por este motivo estamos procurando informar as assessorias com antecedência para que possam se acostumar com as regras que devem ser adotadas”, disse Celes Borges, titular da Semcom.