Manoel Ribeiro esclarece dúvidas sobre projeto de concessão da PMM

O diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) Manoel Ribeiro afirmou, nesta terça-feira, que a Prefeitura de Manaus não está propondo a privatização de bens públicos. Segundo ele a Prefeitura está propondo através do projeto de lei a abrangência da lei já existente, a 1.388 de 11 de novembro de 2009. Ela autoriza a Prefeitura a realizar através de concessão o uso de imóveis para a iniciativa privada, como a criação de centros de comércio popular.

“Na verdade o que está havendo é uma confusão muito grande, uma falta de entendimento entre o que é uma concessão e uma privatização. A privatização é uma alienação de um bem. O poder público vende um bem para que ele seja explorado por terceiro. Ele perde a propriedade do bem, o que não é o caso da concessão. Na concessão o poder público concede à empresa privada o poder de explorar por um determinado período. O bem continua sendo de propriedade da Prefeitura”, explicou. Segundo Manoel Ribeiro a Prefeitura na prática está propondo que seja realizada uma Parceria Público Privada.

O projeto em tramitação na Câmara Municipal de Manaus suscitou polêmica, ao ser interpretado como uma “privatização” por parte de alguns segmentos.

Manoel Ribeiro lembrou que o camelódromo provisório cuja construção foi embargada pela Justiça a pedido da Antaq (Agência de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes) era uma concessão. Ele revelou que até o embargo a empresa já havia investido R$ 10 milhões.

Segundo o diretor-presidente do Implurb está se iniciando a construção do shopping popular definitivo no regime de concessão entre a Prefeitura e a iniciativa privada. A Prefeitura iniciou o processo de desapropriação de 17 imóveis.

“Uma parceria público privada tem que ter direitos e obrigações de ambas as partes. O que a Prefeitura quer é o melhor para Manaus. O poder público não tem dinheiro suficiente para fazer tudo sozinho”, observou. Ele garantiu que nos imóveis tombados, o processo de restauração será acompanhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAM).

Para tranquilizar os feirantes, o diretor-presidente do Implurb citou a Feira do Produtor na Zona Leste de Manaus. Explicou que ela não será alienada, vendida. Ela será reformada para proporcionar conforto, segurança e higiene não só para os feirantes, mas também para o consumidor. “O empresário vai reconstruir, construir ao lado um shopping comercial popular” citou acrescentando que ao lado da Feira da Compensa a ser reformada também será construído um shopping popular também em parceria com a iniciativa privada.

Na prática, o projeto faz parte do projeto de reordenamento da cidade, tendo como um dos focos, a retirada dos vendedores ambulantes das ruas e faz parte de um conjunto de ações visando a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014. Lembrou que no caso dos camelôs, estes terão a partir da construção de novos espaços, eles terão condições dignas de trabalho.

Segundo Manoel Ribeiro a Prefeitura não tinha cogitado em implantar a concessão do Mercado Adolpho Lisboa, um dos vários patrimônios públicos tombados e atualmente em processo de restauração. Inicialmente a Prefeitura tem como meta implantar a concessão nas feiras do Produtor e da Compensa.

Outro ponto destacado pelo diretor-presidente do Implurb é quanto ao custo aos permissionários no que se refere ao pagamento de taxas para utilização dos boxes. Segundo Ribeiro tudo será negociado, a exemplo do que ocorreu com os camelôs com o shopping popular embargado, que pagariam à empresa concessionária uma taxa mensal, após várias reuniões. Ele prevê que a organização da atividade, a renda dos vendedores pode aumentar. “Um camelô na rua não custa menos de R$ 600 para ter segurança. Dentro do shopping eles seriam mini-empresários com apoio do Sebrae”.

Para superintendente do IPHAN no Amazonas, Juliano Valente, o modelo de parceria público privado precisa ser discutido na medida que há bons exemplos. Citou dentre eles o Museu do Louvre (Paris) administrado por uma associação, responsável pelo seu funcionamento e manutenção.

Quanto ao prazo de concessão, ele explicou que o prazo máximo é de 30 anos, renováveis por mais 30. Lembrou que não pode haver um prazo curto, uma vez que a iniciativa privada precisa recuperar o capital investido.

Ribeiro informou ainda que após a aprovação da lei, a Prefeitura vai regulamentar as concessões estabelecendo direitos e deveres entre o poder concedente e os concessionários.