Presidente do Implurb esclarece concessão de espaços públicos

“Nunca se pretendeu e nem se pretende destruir o patrimônio público, pelo
o amor de Deus, não existe isso!”. Foi com essa frase de desabafo que o diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento
Urbano (Implurb) Manoel Ribeiro (66), começou a entrevista exclusiva que concedeu à equipe do Portal da Prefeitura de Manaus. Ele esclareceu o que chamou de “desvirtuações” –  propositais ou por ignorância – as notícias que estão sendo veiculadas sobre o projeto que trata do processo de concessão de uso de espaços públicos denominado Operação
Urbana. E finalizou contando como está sendo elaborado o Plano Diretor
Urbano e Ambiental de Manaus (PDUAM).

Portal PMM – Esclareça o que vem a ser essa lei de novembro de 2009 chamada Operação
Urbana.  Ela propõe a privatização de espaços públicos?
M.R. – Operação urbana  é um sistema moderno que está sendo usado pelo poder
público, chamado Parceria Público Privada (PPP), e vem dinamizar
atividades que o poder público não possa suportar sozinho, por falta de
recursos. É  a exploração de uma atividade em parceria com poder público,
por um determinado espaço de tempo.
Não significa que vá se privatizar ou entregar para o particular algo
público. Está havendo uma má interpretação por parte de alguns, não existe privatização no sentido nato da palavra.  É  apenas uma concessão de uso, pois encerrado o prazo prefixado nesse contrato o espaço volta para o poder público. Ninguém vai estar doando prédios públicos para particulares, não se trata disso.
Como exemplo, nós vamos construir o Centro de Comércio Popular, esse espaço vai ser explorado pelo particular em parceria com o poder público, e o poder público vai exercer a fiscalização da execução da atividade.
Pois a concessão não vai dar liberdade ampla e irrestrita e o espaço
continua do poder público. Pois encerrado o tempo de concessão o imóvel volta para a prefeitura.
O que a prefeitura quer é gerar emprego, ativar a economia, fazer com que haja circulação de recursos e dar uma melhor condição de vida ao trabalhador.

Portal PMM – O senhor citou o Centro de Comércio Popular , e também sabemos que essa
concessão se pode se estender a feiras e mercados. Outros espaços
públicos também podem ser inclusos nesse processo?
M.R. – Sim. Desde que haja possibilidade da parceria público privada. Tudo será feito através de processo licitatório em que a empresa que tiver a melhor qualificação e se enquadrar nos parâmetros do processo, poderá explorar a atividade.
Nós vamos reformar a Feira do Produtor e dotá-la de condições de higiene e trabalho , para que naquele local o feirante tenha condições dignas de exercer sua profissão.
Logo após processo de licitação, será administrado pelo poder privado. O poder público vai oferecer condições de trabalho,  mas a concessão será para o particular por um prazo determinado. Terminado esse período, o espaço retorna à prefeitura.
Isso evita que a prefeitura tenha que fazer mais investimentos, pois não temos um manancial de recursos. Todos sabem que os recursos públicos são limitados e dependem de convênios, arrecadação de impostos e outros fatores que resultam em investimentos.
Com a Parceria Público-Privada,  a prefeitura deixa de destinar uma
quantidade maior de recursos para o exercício de certas atividade e das condições dignas para que o trabalhador possa ganhar seu dinheiro  e ter uma condição melhor de vida.

Portal PMM – Isso significa que  concessão de espaços públicos vai trazer vantagens
para o poder público?
M.R. – A vantagem maior é poder reformar espaços públicos e oferecer melhores condições de trabalho pra quem exerce atividades nesses lugares.

Portal PMM – E quanto ao período das concessões?
M.R. – Em princípio, a parceria é feita com o prazo de 30 anos,prorrogáveis por um prazo de mais 30 anos, mas isso não quer dizer que a qualquer tempo possa haver uma denúncia no contrato. Pode haver o rompimento de comum acordo ou juridicamente, se não houver o cumprimento do contrato.

Portal PMM – A reforma desses espaços será custeada pelo poder público ou pelo privado
que tiver o direito da concessão?
M.R. – Alguns pela iniciativa privada e alguns pelo poder público.  Como exemplo o Centro de Comércio Popular. O Boothline é um prédio particular, então o privado vai construir o camelódromo e explorar a atividade. A parte de trás, onde existem 16 imóveis que serão desapropriados, esses vão se tornar públicos após  a indenização. Nesse espaço a prefeitura poderá construir o camelódromo ou dar a concessão para que se construa, e
consequentemente a permissão de uso. Para que o empresário possa ter de volta seu investimento .

Portal PMM – A prefeitura vai destruir ou modificar algum prédio que faca parte do
patrimônio histórico?
M.R. – Nunca se pretendeu e nem se pretende destruir o patrimônio público, pelo o amor de Deus, não existe isso! Aquilo que é tombado e pertence ao patrimônio histórico, serão prédios restaurados e não demolidos.  Mais uma vez tomo como exemplo o prédio do Boothline, aquele quarteirão, toda aquela fachada obedecerá as normas do IPHAN que irá fiscalizar a obra.
Toda a fachada será restaurada de acordo com os padrões originais da arquitetura. Atrás (por dentro) é  que vai ser construído o shopping popular.
Estão desvirtuando, não sei se propositadamente ou por ignorância. A prefeitura nunca pensou em demolir o Boothline ou alguns prédios que são efetivamente tombados. A prefeitura não tem intenção de destruir nada.
O que queremos é preservar o patrimônio histórico  dando uma utilidade pra ele.

Portal PMM – Agora, falando de plano diretor. Como está sendo realizado a o processo de elaboração do plano?
M.R. – O plano diretor será de um ineditismo para Manaus. Ele é composto de três etapas. A etapa de sensibilização já foi realizada com a distribuição de 2 mil questionários  em seis zonas. Esses questionários foram recolhidos, as perguntas tabuladas e analisadas de acordo com cada região.
Agora, no próximo dia 26, iremos iniciar a fase das propostas. Haverá reuniões nas seis regiões em que foi dividia a cidade. Em cada região, haverá reuniões públicas para ouvirmos a população para apresentar suas propostas em relação à cidade, meio ambiente, sistema viário, etc. Depois de terminada essa fase, no final do mês de agosto, compilaremos essas propostas e vamos elaborar o Plano Diretor e que será enviado a Câmara Municipal  para homologação.
Nós enviamos a metodologia para todos os segmentos da sociedade. Lideranças sindicais e empresariais, Ministério Público, parlamentares etc.
Todos os segmentos receberam o cronograma, informações sobre o local das reuniões e a metodologia aplicada.
É preciso entender que o plano diretor vai discutir a necessidade macro da cidade. Ele visa o bem comum, a organização da cidade e reordenar os parâmetros de crescimento.
O plano diretor em vigência é de 2002 e está defasado. Eu vou sugerir que o plano diretor passe a ser revisto a cada 5 anos, porque a evolução tecnológica é constante e a cidade tem que acompanhar esse dinamismo para não ficar com seus parâmetros defasados.