Projeto Pai Legal facilita reconhecimento da paternidade para alunos da rede municipal

Os pequenos estudantes da Creche Municipal Maria Luiza da Conceição Silva, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste, que não são registrados pelo pai, podem ter a oportunidade de ter o nome paterno na certidão. Havendo interesse por parte da mãe, a própria escola, por meio do projeto Pai Legal, entra em contato com os pais para que eles sejam sensibilizados a fazer o reconhecimento voluntário da paternidade, ficando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) responsável por dar sequência ao processo, para inclusão do nome do pai no registro de nascimento.

O projeto foi lançado, na manhã desta quarta-feira, 2/8, na própria creche, que será um dos polos do programa criado pelo TJAM e desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a UniNorte Laureat International Universities e que vai acontecer, ainda, nas creches municipais Neide Thomaz Avelino e Virginia Marília Araújo.

Ainda durante o lançamento, foi assinado um termo de cooperação técnica entre Semed, UniNorte e o TJAM, com o objetivo de estimular, por meio do projeto, o reconhecimento paterno de forma espontânea no registro de nascimento das crianças e jovens matriculados na rede municipal e a meta é expandir a iniciativa para todas as unidades municipais de ensino.

A solenidade contou com a presença da subsecretaria de Gestão Educacional da Semed, Euzeni Trajano, de representantes do Centro Municipal Sociopsicopedgógico (Cemasp), UniNorte, TJAM, além de professoras, pais e responsáveis pelos alunos.

A ação teve início em fevereiro deste ano, com um levantamento prévio, identificando os alunos da creche que se encontram nessa situação. As mães das crianças são convidadas para uma conversa com a equipe do Cemasp e do Núcleo Jurídico da universidade, onde é explicado o objetivo do projeto.

Segundo a diretora da creche, Andrea Vale da Silva, o projeto vai beneficiar os alunos em uma questão de cidadania. “Estamos muito felizes de termos sido escolhidos como creche polo. Acho essencial começar com as crianças pequenas, porque é importante a presença desse pai, não só na certidão de nascimento, mas na vida mesmo dessas crianças”, disse.

A coordenadora do Cemasp Polo 3, que atende 144 unidades de ensino das Divisões Distritais Zonais (DDZs) Leste 1 e 2, Cecília Otto, falou sobre a participação do centro nesta iniciativa. “O Cemasp entra no projeto com a mediação entre a creche, pais e o tribunal. Vamos fazer a assistência psicológica e as orientações sociais, para evitar conflitos e situações que no meio do caminho façam esse pai desistir do reconhecimento”.

Membro do Núcleo de Práticas Jurídicas da UniNorte, Erivan de Oliveira Passos, ressaltou a importância do projeto para pais e alunos. “A importância de trazer cidadania para essas crianças é muito grande. Juntamente com o Cemasp, vamos iniciar esse projeto e depois a tendência é expandir para outras zonas de Manaus”, destacou.

Texto: Paulo Rogério Veiga/Semed

Fotos: Cleomir Santos/Semed

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