Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação

A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, criada pela Lei Municipal nº 2.000 de 24 de junho de 2015, tem por objetivo a execução do PME e o cumprimento de suas metas de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I – Secretaria Municipal de Educação (Semed);
II – Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus;
III – Conselho Municipal de Educação;
IV – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;
V – Fórum Municipal de Educação.

Compete, ainda, às instâncias referidas:

I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais na internet;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III – analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas deste Plano.

(Lei Municipal nº 2.000 de 24 de junho de 2015)

Conheça a Legislação acerca da Comissão, assim como os seus relatório e conclusões:

LEI Nº 2.000, DE 24 DE JUNHO DE 2015

APROVA o Plano Municipal de Educação do município de Manaus e dá outras providências.

PORTARIA Nº 0285 /2015-SEMED/GS

Constitui Comissão Interna no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação e avaliar periodicamente as ações estratégicas realizadas com vistas do atingimento das referidas metas.