O Conselho Municipal de Educação de Manaus reestruturado pela Lei n. 3.490, de 09 de maio de 2025 caracteriza-se como Órgão Colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino de Manaus (SME), dotado de autonomia administrativa e financeira, subordinado ao Chefe do Poder Executivo, com funções fiscalizadora, consultiva, deliberativa e mobilizadora. Constitui-se em instrumento mediador entre a Sociedade Civil e o Poder Público Municipal na discussão, elaboração, implementação e acompanhamento das políticas municipais de educação.
FUNÇÃO
O Conselho Municipal de Educação tem como função primordial a elaboração e implementação das políticas municipais de educação, da gestão democrática do ensino público e da defesa da educação de qualidade para todo o município.
MISSÃO
O Conselho Municipal de Educação tem como missão o compromisso com a universalidade da educação, como direito; a efetivação da gestão democrática com o fortalecimento dos conselhos como órgão de estado, com representatividade social e deliberação plural, na busca de alternativas educacionais que assegurem a qualidade da educação oferecida no município de Manaus.
LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei n.º 3.490, de 09 de maio de 2025.
REGIMENTO INTERNO
Em manutenção…
COMPOSIÇÕES DO COLEGIADO
O Colegiado do Conselho Municipal de Educação (CME) é nomeado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, para mandato de quatro (04) anos, sendo admitida uma única recondução.
QUADRIÊNIO 2025/2029
Decreto de Nomeação quadriênio 2025/2029
BIÊNIO 2023/2025
BIÊNIO 2021/2023
BIÊNIO 2019/2021
DECRETO_NOMEACAO BIENIO_2019_2021
DECRETO_NOMEACAO_MARCILENE_MATTOS_2019_2021
DECRETO_NOMEACAO_GABRIEL_SALES_2019_2021
BIÊNIO 2017/2019
BIÊNIO 2015/2017
BIÊNIO 2013/2015
BIÊNIO 2011/2013
