O Conselho Municipal de Educação de Manaus reestruturado pela Lei n. 3.490 de 09 de maio de 2025 caracteriza-se como Órgão Colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino de Manaus (SME), dotado de autonomia administrativa e financeira, subordinado ao Chefe do Poder Executivo, com funções fiscalizadora, consultiva, deliberativa e mobilizadora. Constitui-se em instrumento mediador entre a Sociedade Civil e o Poder Público Municipal na discussão, elaboração, implementação e acompanhamento das políticas municipais de educação.
FUNÇÃO
O Conselho Municipal de Educação tem como função primordial a elaboração e implementação das políticas municipais de educação, da gestão democrática do ensino público e da defesa da educação de qualidade para todo o município.
MISSÃO
O Conselho Municipal de Educação tem como missão o compromisso com a universalidade da educação, como direito; a efetivação da gestão democrática com o fortalecimento dos conselhos como órgão de estado, com representatividade social e deliberação plural, na busca de alternativas educacionais que assegurem a qualidade da educação oferecida no município de Manaus.
REGIMENTO INTERNO
RESOLUCAO_005_CME_2010
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Manaus.
COMPOSIÇÕES DO COLEGIADO
O Colegiado do Conselho Municipal de Educação (CME) é nomeado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, para mandato de quatro (04) anos, sendo admitida uma única recondução.
BIÊNIO 2019/2021
DECRETO_NOMEACAO BIENIO_2019_2021
DECRETO_NOMEACAO_MARCILENE_MATTOS_2019_2021
DECRETO_NOMEACAO_GABRIEL_SALES_2019_2021
BIÊNIO 2017/2019
BIÊNIO 2015/2017
BIÊNIO 2013/2015
BIÊNIO 2011/2013
