PCCR DA ÁREA NÃO ESPECÍFICA
LEI Nº 2.928, DE 07 DE JULHO DE 2022
DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 3078, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ALTERA A Lei nº 2928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 3.196, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA o Anexo IX da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, alterado pela Lei n. 3.078, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
LEI Nº 3.299, DE 04 DE ABRIL 2024
ACRESCENTA o cargo de Analista Municipal I / Área Urbanismo / Especialidade Fiscalização ao Anexo VII da Lei Ordinária n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área Não Específica.
LEI Nº 3.346, DE 18 DE JUNHO DE 2024
ALTERA a Lei nº 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DATA-BASE E REAJUSTE
LEI Nº 3.072, DE 15 DE JUNHO DE 2023
(Revogada pela Lei nº 3293/2024)
ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI Nº 3.285, DE 11 DE MARÇO DE 2024
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica e dá outras providências.
LEI Nº 3.293 DE 26 DE MARÇO DE 2024
ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
CONDUTAS VEDADAS
DECRETO Nº 5.857, DE 27 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Poder Executivo e a utilização de bens públicos durante o período das Eleições 2024 e dá outras providências.
CESSÃO E DISPOSIÇÃO
DECRETO Nº 0842, DE 14 DE ABRIL DE 2011
REEDITA o Decreto nº 0230, de 29-07-2009, que disciplina a disposição e a cessão de servidores no âmbito municipal e estabelece as regras de remuneração para servidores de outras esferas de Poder que estejam, eventualmente, investidos em cargos em comissão na Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.
DECRETO Nº 2.802, DE 30 DE MAIO DE 2014
ALTERA o Decreto nº 842, de 14 de abril de 2011
LEI Nº 3.019, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE sobre composição remuneratória dos servidores públicos efetivos investidos em cargo em comissão, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
LEI Nº 2.759, DE 15 DE JULHO DE 2021
INSTITUI o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Manaus, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.587, DE 01 DE JUNHO DE 2023
INSTITUI o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar – CAPC, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2023
DESIGNA os representantes credenciados para integrarem o COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – CAPC.
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS VIVA FEDERATIVO 2023
NOTA TÉCNICA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO PLANO VIVA FEDERATIVO
VÍDEO EXPLICATIVO SOBRE RPC
GRATIFICAÇÃO DE SALÁRIO PRODUTIVIDADE (GSP)
LEI Nº 3.036, DE 18 DE ABRIL DE 2023
(Regulamentada pelo Decreto nº 5652/2023)
DISPÕE sobre a Gratificação de Atividade Técnica, a Gratificação de Salário Produtividade, do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.652, DE 26 DE JULHO DE 2023
REGULAMENTA a concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade no âmbito da Administração Pública Municipal, previstos na Lei nº 3.036, de 18 de abril de 2023, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.654, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
ESTABELECE procedimentos para a concessão da Gratificação de Salário Produtividade – GSP instituída pela Lei nº 3.036, de 18 de abril de 2023, e dá outras providências.
ANEXO III – BOLETIM DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
ANEXO IV – RECURSO À AVALIAÇÃO DA GSP
REAJUSTE CARGOS COMISSIONADOS
LEI Nº 2.980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCEDE reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do município de Manaus.
REAJUSTE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
LEI Nº 2.859, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE sobre o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 3.100, DE 12 DE JULHO DE 2023
ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.859, de 14 de março de 2022.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LEI Nº 3.057, DE 26 DE MAIO DE 2023
CRIA a Comissão de Estudo Integrado sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.643, DE 18 DE JULHO DE 2023
DISPÕE sobre a remuneração dos membros da Comissão da Lei nº 3.057, de 26 de maio de 2023, na forma que especifica.
RELAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA DE MANAUS
Página contendo a lista de estagiários que fazem parte do quadro de colaboradores da Prefeitura. Esses estagiários desempenham funções em diversas áreas, contribuindo com o desenvolvimento e operação dos serviços municipais.
Decreto DECRETO Nº 3.984, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Manaus e dá outras providências.
Portaria nº 265/2015 – SEMAD
Define as iniciativas voltadas à economia de água e energia elétrica até ulterior deliberação.
Portaria nº 375/2014 – SEMAD
Disciplina a utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.
Decreto nº 3.011, de 26 de janeiro de 2015
Regulamenta o recebimento de materiais, institui os Sistemas Eletrônicos de Gestão de Estoques e Patrimônio, e dá outras providências.
Decreto nº 3.012, de 26 de janeiro de 2015
Institui o Sistema de Gestão de Contratos – SIGEC, e regulamenta as contratações de serviços e a gestão de contratos, e dá outras providências.
Decreto nº 3.013, de 26 de janeiro de 2015
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pelo Município o Sistema de Registro de Preços.
Decreto nº 3.014, de 26 de janeiro de 2015
Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras e Contratos da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências.
Decreto nº 2.711, de 24 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 871, de 25 de julho de 2005, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores municipais, e dá outras providências.
Decreto nº 0755, de 10 de fevereiro de 2011
Estabelece os critérios e procedimentos gerais a serem adotados para a realização do estágio probatório dos servidores públicos efetivos do Município.
Decreto nº 0998, de 02 de junho de 2011
Reedita, com alterações, os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do município de Manaus, revoga o Decreto nº 0430, de 27.1.2010 e dá outras providências.
Decreto nº 0609, de 26 de julho de 2010
Estabelece procedimentos para o abastecimento da frota de veículos oficiais e máquinas com motor de combustão interna das Unidades que integram a Administração Pública Municipal.
Decreto nº 9.087, de 06 de junho de 2007
Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes de ensino médio, profissionalizante e superior e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001/2015 – SEMAD
Estabelece normas de gestão e controle do Sistema de Folha de Pagamento de Estágio da Prefeitura de Manaus.
Lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494 de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de dezembro de 1996; e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41 de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
