O Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Manaus – MANAUSMED é ente de cooperação governamental, com o objetivo de gerir o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus, segundo o Plano de Saúde e de Custeio previstos na referida Lei, integrante da Administração Indireta do Poder Executivo nos termos do Contrato de Gestão celebrado com o Município, por meio da Secretaria Municipal de Administração, tendo por finalidades:
I – planejar, executar e controlar as atividades do Plano de Saúde Funcional, destinado aos servidores públicos municipais ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas;
II – realizar periodicamente a atualização cadastral dos dados dos servidores ativos, inativos e pensionistas e outros beneficiários do Plano de Saúde Funcional, atualizando seus dados e possibilitando condições para avaliações e estudos atuariais;
III – manter estreito relacionamento com os demais órgãos da Administração Municipal, buscando adequação na interdependência de suas áreas de interesse;
IV – cumprir o Contrato de Gestão firmado com a Prefeitura de Manaus, buscando padrões de excelência, de qualidade e de satisfação do Município e dos beneficiários do Plano de Saúde Funcional;
V – administrar jurídica, financeira e contabilmente os Fundos de Custeio do Plano de Saúde, de que trata a Lei nº 946, de 20 de janeiro de 2006.