A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI) implementa políticas públicas que ofertam qualificação e capacitação profissional aos trabalhadores da área urbana e rural, visando a geração , emprego e renda. A partir desse princípio, a Secretaria busca realizar ações voltadas para o segmento do Empreendedorismo local e rural, Economia Solidária e Criativa e Apoio ao Artesanato.
A Semtepi oferta cursos de qualificação profissional em apoio ao trabalhador, além de direcionar novas oportunidades no mercado de trabalho a pessoas desempregadas, por meio do Sine Manaus, o qual disponibiliza serviços gratuitos, como: cadastro do trabalhador, intermediação de mão de obra, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), entrada no Seguro-Desemprego, Atendimento Jurídico, etc.
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Carta de Serviço ao Usuário
Missão
Definir e implantar políticas públicas que visam inserir ou reinserir o cidadão no mercado de trabalho, impulsionando a geração de renda através da qualificação profissional, além de promover ambientes atrativos para novos negócios e fortalecimento dos setores econômicos existentes, possibilitando a diversificação e o desenvolvimento da economia, inclusive por meio da tecnologia e inovação.
Visão
Ser reconhecida pela sociedade como referência na formulação e implementação de políticas públicas para o trabalho, inovação, empreendedorismo e desenvolvimento econômico.
Valores
Comprometimento: assumir responsabilidades, ter compromisso com o trabalho e com os colegas.
Cooperação: trabalhar em equipe, de forma integrada, e colaborar para atingir os objetivos comuns.
Criatividade: inovar, inventar, empreender e gerar alternativas para novas soluções.
Ética: atuar com seriedade, honestidade, integridade e conduta exemplar, obedecendo aos princípios da Administração Pública.
Excelência: desempenhar o trabalho, atingir os resultados e cumprir as metas com qualidade.
Respeito: tratar as pessoas com consideração, cordialidade e observar as normas.
Objetivos
- Promover qualificação profissional;
- Apoiar o desenvolvimento do artesanato local;
- Apoiar as atividades de Economia Solidária;
- Incluir digitalmente a população carente através dos telecentros;
- Promover a distribuição de renda através da inserção/reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho;
- Intermediar mão de obra.
SINE
O SINE foi instituído pelo Decreto N.º 76.403 de 08.10.76. Sua criação fundamenta-se na Convenção da OIT N.º 88 e trata da organização do Sistema Público de Emprego – SINE para atuar em todo território Nacional. Um programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através de sua Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE, cujas diretrizes são fixadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, segundo a Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, que em seu art.6º fala a respeito do Direito Social do cidadão brasileiro: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados” e inciso III, do art. 2º do capítulo I da LOAS – Lei 8.742/93, onde apresenta como um de seus objetivos “a promoção da integração no mercado de trabalho”.
Objetivo do SINE
Viabilizar condições para garantir a formação profissional dos trabalhadores, com qualidade, a fim de atender as necessidades reais dos setores de economia local, bem como o aumento das chances de inserção e reinserção no mercado de trabalho, tendo como premissa a integração com a intermediação de mão de obra operacionalizada no âmbito do SINE.
Relação do SINE com o Plano de Trabalho Plurianual
O Plano de Trabalho Plurianual reforça a proposta de Convênio entre esta Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação – SEMTEPI e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para o período de 2012-2016, tendo por finalidade a operacionalização do Convênio Plurianual CP/QSP, no âmbito das políticas públicas articulados com o Sistema Nacional de Emprego – SINE/Manaus para posterior inserção do trabalhador no competitivo mercado de trabalho. Tudo isso ocorre em razão da exigência dos empregadores de ter em seus quadros profissionais qualificados.
