As emendas parlamentares são instrumentos que possibilitam a destinação de recursos públicos para o financiamento de ações, programas e investimentos de interesse da sociedade, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da educação.
Os recursos podem ser provenientes de Emendas Municipais, Estaduais e Federais, destinadas por vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, conforme a legislação vigente.
No âmbito federal, os repasses são realizados por meio do SIMEC / PAR / TRANSFEREGOV, contemplando as seguintes modalidades:
- Transferências Discricionárias e Legais: recursos destinados mediante celebração de instrumentos de parceria ou em cumprimento de previsão legal específica;
- Transferências Fundo a Fundo: repasses diretos entre fundos públicos para a execução de políticas públicas;
- Transferências Especiais: recursos oriundos de emendas parlamentares individuais, transferidos diretamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal.
Na Secretaria Municipal de Educação, o acompanhamento das emendas parlamentares é realizado pela Gerência de Captação de Recursos, vinculada ao Departamento de Planejamento (DEPLAN). A unidade é responsável pela captação, acompanhamento da execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos, garantindo sua correta aplicação, em conformidade com a legislação vigente e com os objetivos da política educacional do município.
Gerência de Captação de Recursos Quem Somos?
A Gerência de Captação de Recursos é uma equipe especializada no desenvolvimento e na execução de estratégias para viabilizar investimentos financeiros e parcerias institucionais estratégicas.
Nossa Atuação
Gestão e Articulação: Acompanhamento técnico e execução de Emendas Parlamentares. Plataformas Federais: Operacionalização e controle nos sistemas Transferegov e SIMEC.
Programas Nacionais: Planejamento e monitoramento das ações vinculadas ao PAR e ao PAC
Nosso Compromisso
Garantir a sustentabilidade orçamentária, a eficiência na captação e o contínuo fortalecimento das políticas públicas e ações educacionais da nossa rede.
Fale Conosco
(92) 98842-7913 (corporativo)
emendas.semed@semed.manaus.am.gov.br / captação.recursos@semed.manaus.am.gov.br
Secretaria Municipal de Educação
Rua Maceió, 2549 – Parque 10 de Novembro, Manaus – AM, 69.055-037
EMENDAS MUNICIPAIS
EM EXECUÇÃO – 2026
| ITEM | EMENDA | VEREADOR | OBJETO | VALOR |
| 01 | 018/2025 | MARCELO SERAFIM | Apoiar, com repasse financeiro, a implantação de DUAS SALAS DE PSICOMOTRICIDADE, com aquisição de 32 (trinta e dois) implementos para atividades físicas, em unidades da Rede Municipal de Ensino, sob responsabilidade da SEMED. | 100.000,00 |
| 02 | 094/2025 | SARGENTO SALAZAR | Apoiar, com repasse financeiro, a ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA BRASIL, localizada na comunidade Santa Isabel do Paraná do Acariquara, na zona rural de Manaus, na execução de obras de reforma na escola, incluindo substituição de estruturas de madeira deterioradas, reparos gerais na edificação e ações de | 300.000,00 |
| controle e eliminação de infestação de morcegos, garantindo condições adequadas de segurança, salubridade e funcionamento. | ||||
| 03 | 265/2025 | KENNEDY MARQUES | Destina-se repasse financeiro ao Conselho Escolar da CRECHE MUNICIPAL ANA LOPES PEREIRA, CNPJ: Nº 52.050.007/0001-11, localizado na rua Alvares de Azevedo, S/N – Compensa, CEP: 69.036410, com vistas ao apoio das atividades desenvolvidas pela instituição, com consequente adequação de duas salas já existentes, para tornar-se a Sala de Acomodação Sensorial, ou seja, transformar um espaço sem utilização em um ambiente preparado para oferecer estímulos sensoriais controlados, com o objetivo de promover relaxamento, regulação emocional e bem-estar, principalmente para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, deficiências intelectuais, ansiedade, estresse ou dificuldades de autorregulação. | 100.000,00 |
| 04 | 283/2025 | GILMAR NASCIMENTO | Apoio, com repasse financeiro, à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, inscrita no CNPJ sob o nº 04.312.674/0001-82, com o objetivo de viabilizar, para a Rede Municipal de Ensino de Manaus, a realização de atividades pedagógicas e aquisição de material paradidático referente à Prevenção de Drogas. | 500.000,00 |
EMENDAS ESTADUAIS
EM EXECUÇÃO – 2024/2026
| ITEM | EMENDA | DEPUTADO | OBJETO | VALOR |
| 01 | 079/2026 | DAN CÂMARA | Transferência especial de recursos ao município de Manaus, para ser repassado a Secretaria Municipal de Educação SEMED, para ser usado na creche municipal severo câmara, visando a aquisição de material permanente, com vistas ao fortalecimento da educação escolar, que viabilizem o desenvolvimento das atividades escolares no município | 100.000,00 |
EMENDAS FEDERAIS
EM EXECUÇÃO – 2024/2026
| ITEM | EMENDA | SENADOR | OBJETO | VALOR |
| 01 | 37940002 | OMAR AZIZ | Aquisição de material de consumo, equipamentos e permanente | 1.500.000,00 |
| 02 | 37940005 | Aquisição de materiais educativos e esportivos para as Unidades de Educação Especial vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com o objetivo proporcionar um ambiente de aprendizagem inclusivo para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (como o TEA) e altas habilidades ou superdotação. | 2.000.000,00 |