Com objetivo em contribuir com a melhoria do rendimento escolar, a permanência e o acesso de estudantes da rede municipal de ensino, o setor fomenta programas e projetos suplementares nas áreas de assistência a saúde do escolar, programas dos livros (didáticos e das bibliotecas escolares/salas de leitura), programas de transferência de renda/acompanhamento da frequência escolar (Programa Bolsa Família), combate à violência e ao uso de drogas na escola, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar seguro e saudável.
Programas, Projetos e Ações GACPE – 2026
- Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD
- Programa Bolsa Família – PBF
- Programa de Apoio às Bibliotecas Escolares – PABE
- Programa Saúde do Escolar – PSE
- Programa Municipal Saúde do Escolar – PMSE
- Programa de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas
- Programa Minha Escola Saudável
- Programa de Ações Integradas e Referenciais de Prevenção à todas as Violências contra Crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino – PAIR
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD
- OBJETIVO: Contribuir com o processo de ensino-aprendizagem do escolar.
O Programa do Livro Didático vem beneficiando alunos e subsidiando o trabalho do professor no processo de ensino-aprendizagem, com a distribuição de livros didáticos e literários. Até o primeiro semestre de 2026 foram atendidos um total 139.724 estudantes (com exceção da Educação Infantil) o equivalente a71,41% de nosso público. Enfatizamos que os livros ainda estão sendo entregues nas escolas o que acarretará em um aumento nos números apresentados até o momento.
- FLUXOGRAMA DE FUNCIONAMENTO:
2.1 DURAÇÃO DO PROGRAMA:
O Programa tem duração de 4 anos, sendo as atuais edições em: - Anos Iniciais: processo de escolha 2026- início do programa 2027 – Livros Consumíveis
- Anos Finais: processo de escolha 2023 – início do programa 2024; – Livros Reutilizáveis;
- EJA: processo de escolha 2025 – início do programa 2026; –
1º segmento – Anos Iniciais: Livros Consumíveis
2º segmento – Anos Finais: Livros Reutilizáveis
2.2 PROCESSO DE ESCOLHA
• Adesão ao Programa: Realizado pela Secretaria e pelas escolas, apenas uma vez;
• Modelo de escolha: Com base na votação de nossas escolas, a Secretaria elege o Modelo de Escolha, podendo ser material único para toda rede Municipal, material único para cada escola ou material único para cada grupo escolar. Para este ano, o modelo escolhido foi material único para toda rede. A escolha do material único para toda a rede é de extrema importância para a logística de utilização e remanejamento entre nossas escolas, diante transferências de alunos, número não suficientes de livros e outros entraves que surjam;
• Apresentação do material: As editoras disponibilizam as obras aprovadas, segundo edital lançado pelo PNLD, para que as escolas possam ter esse primeiro contato com o material, assim como o portal do PNLD disponibiliza links para os professores possam acessar e conhecer as obras disponibilizadas para escolha;
• Escolha do Livros: Há cada 4 anos os professores realizam a escolha dos livros que serão utilizados no período determinado pelo programa. O período da escolha é determinado pelo FNDE, não tendo a Secretaria autonomia para estipular esta data. Dentro deste período, os professores analisam as obras, fazem a escolha, o Gestor registra a escolha na Nova Plataforma PNLD Digital (migrou do PDDE interativo). Posteriormente, o FNDE divulga o resultado dos livros mais votados e que serão distribuídos nos próximos 4 anos;
• Distribuição do material: Geralmente, inicia no mesmo ano da escolha, entre os meses de outubro e novembro e é realizada pelos Correios (via contrato feito com FNDE) que entregam na própria escola. As obras direcionadas às escolas rurais são entregues no depósito da Secretaria que se encarrega desta distribuição. Quando não conseguem realizar essa entrega devido a mudança de endereço, reforma ou desativação, os Correios entram em contato com nossa equipe para obter a informação de onde a entrega de ser feita. Toda essa etapa de entrega é acompanhada pela equipe que compõe a pasta do Livro Didático;
• Remanejamento/Reserva técnica: O FNDE distribui os livros didáticos de acordo projeções do censo escolar referente a dois anos anteriores ao ano do programa, que é o censo disponível no momento do processamento da escolha feita pelas escolas. Dessa maneira, poderá haver pequenas oscilações entre o número de livros e o de alunos. Para realizar o ajuste, garantindo o acesso de todos os alunos aos materiais, é necessário fazer o seu remanejamento, daquelas escolas onde estejam excedendo para aquelas onde ocorra falta de livros. As escolas podem recorrer ainda à reserva técnica, percentual de livros disponibilizado às Secretarias Estaduais de Educação para atender a novas turmas e matrículas.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) – CONDICIONALIDADE DA EDUCAÇÃO
O Programa Bolsa Família na educação, tem o compromisso de acompanhar a frequência escolar e intervir nas possíveis violações quanto ao direito das crianças e adolescentes e ao acesso à educação básica de qualidade, assegurando o acesso, a inclusão, a permanência e a formação dos estudantes, desenvolvendo competências e habilidades adequadas às transformações sociais.
Objetivo: Combater o abandono e a evasão escolar e, desse modo, estimular a permanência e a progressão escolar de crianças e adolescentes em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Sistema Presença
O que é o Presença?
Presença é o sistema desenvolvido pelo o Ministério da Educação com objetivo de acompanhar e monitorar a frequência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. Esse acompanhamento aos gestores públicos, de forma intersetorial, a facilidade de identificação e monitoramento da educação básica para todos, principalmente às crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza e extrema pobreza.
O Presença oferece aos gestores praticidade no monitoramento escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família, além de relatórios completos para auxiliar nesse acompanhamento.
Instituições parcerias: SEDUC, SEAS, SEMASC e SEMSA.
PROGRAMA DE APOIO ÀS BIBLIOTECAS ESCOLARES – PABE
O Programa de Apoio às bibliotecas Escolas tem por objetivo planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações pedagógicas desenvolvidas por meio dos serviços de incentivo à leitura, empréstimo de livros local/domiciliar e auxílio à pesquisa nas bibliotecas e salas de leitura das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. O PABE tem suas ações pautadas também nas ações macro de incentivo à leitura estabelecidas nas seguintes leis municipais: Semana da Literatura Amazonense – Lei n. 882, de 19 de setembro de 2005; Dia da Motivação da Leitura – Lei n. 2.168, de 2016, de 22 de setembro de 2016; Semana do Livro Infantil – Lei n. 1.012, de 14 de julho de 2006. O público-alvo das ações do PABE são: estudantes/crianças, professores, bibliotecários, auxiliares de biblioteca e demais membros da equipe escolar das unidades de ensino municipais.
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE
Programa Saúde na Escola-PSE é uma política intersetorial do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. O município de Manaus faz adesão desde 2009, junto ao Governo Federal. No Ciclo 2025/2026 o PSE atende 350 escolas públicas, sendo 279 da rede municipal de ensino, contemplando 185 mil estudantes.
Objetivo: Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde.
Público-alvo: Alunos da Rede pública de Ensino.
Caso haja adesão do Município e a escola for contemplada, deverá realizar, em conjunto com as Equipes de Saúde do Sistema Único de Saúde/SEMSA Manaus 14 ações (Temas e Práticas), conforme Termo de Compromisso bienal:
I. Saúde Ambiental;
II. Promoção da atividade física;
III. Alimentação saudável e prevenção da obesidade;
IV. Promoção da cultura de paz e direitos humanos;
V. Prevenção das violências e dos acidentes;
VI. Prevenção de doenças negligenciadas;
VII. Verificação da situação vacinal;
VIII. Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST;
IX. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas;
X. Saúde bucal;
XI. Saúde auditiva; e
XII. Saúde ocular.
XIII. Saúde Mental;
XIV. Prevenção à Covid-19 nas escolas.
GESTÃO LOCAL (ESCOLA E EQUIPE DE SAÚDE):
• É imprescindível que o planejamento das ações do PSE seja realizado, pelos representantes da equipe local da saúde e da educação, observando as especificidades do Calendário Escolar e das ações estabelecidas no projeto político pedagógico da escola.
• Cada equipe local (saúde e educação) deve incluir no plano de ação, o calendário de encontros para discussão e definição do planejamento, do monitoramento e do controle das metas estabelecidas em cada ciclo, garantindo a contemplação das ações a todos os envolvidos.
• O primeiro encontro entre os representantes da equipe local será oportuno para apresentação da rotina de cada um, a fim de que ambos conheçam suas atribuições frente às ações do programa.
Registro das Ações:
• Escola e Equipe devem registrar todas as ações realizadas na ficha coletiva E-SUS, conforme cronograma e planejamento local e estabelecidos pelo GTI-M.
Qualquer esclarecimento, contam com o Grupo de Trabalho Intersetorial entre SEMED, SEMSA, SEDUC e SES para a gestão do programa.
PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE DO ESCOLAR – PMSE
O Programa Municipal Saúde do Escolar (PMSE) promove ações de educação, prevenção e cuidado em saúde, fortalecendo hábitos saudáveis, o autocuidado e a qualidade de vida da comunidade escolar.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
• Acompanhamento e atualização da situação vacinal dos estudantes;
• Prevenção de doenças, agravos, violências e acidentes;
• Promoção da higiene pessoal e ambiental;
• Orientações sobre alimentação saudável e prevenção da obesidade e do diabetes;
• Ações de saúde bucal e da Campanha Sorriso na Escola;
• Orientações e atividades de prevenção à tuberculose;
• Semana Municipal de Orientação Postural;
• Mobilizações de promoção da saúde, incluindo o Dia Mundial da Saúde;
• Ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti.
As ações são desenvolvidas em parceria com a comunidade escolar e em conformidade com a legislação vigente, contribuindo para um ambiente escolar mais saudável, seguro e promotor de qualidade de vida.
PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS
O programa desenvolve ações educativas e preventivas no ambiente escolar para fortalecer fatores de proteção e prevenir o uso de álcool, tabaco e outras drogas, promovendo escolhas saudáveis, autocuidado, autonomia e protagonismo dos estudantes.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
• Articulação de parcerias para o desenvolvimento das ações preventivas;
• Atividades educativas alusivas ao Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio);
• Oficinas de prevenção durante a Semana Nacional Antidrogas, conforme a Lei nº 13.840/2019;
• Palestras, oficinas e atividades socioeducativas nas unidades de ensino;
• Ações de orientação sobre os riscos e consequências do uso de álcool, tabaco e outras drogas;
• Fortalecimento de fatores de proteção, vínculos positivos e hábitos saudáveis;
• Incentivo ao pensamento crítico, à autonomia e ao protagonismo estudantil na tomada de decisões.
As ações são desenvolvidas em conjunto com a comunidade escolar e parceiros como Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), Polícia Militar do Amazonas, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Universidades Públicas e Particulares.
PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERENCIAIS DE PREVENÇÃO À TODAS AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – PAIR
O programa de Enfrentamento à todas as violências, é desenvolvido nas unidades escolares pela GACPE (Gerencia de Atividades Complementares e Programas Especiais), na medida que integra, articula a Rede de Proteção (no eixo PREVENÇÃO), fóruns e comitês, afim de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, do qual a Educação faz parte.
Objetivo: Integrar políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governos, Sociedade Civil e Organismos Internacionais, visando o desenvolvimento de ações de prevenção, enfrentamento e atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e ou vítimas de violência de todas as violações de direitos.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
- Promoção, execução e avaliação de Campanhas Preventivas, presentes no Calendário Escolar, determinadas por Legislação específica vigente;
- Orientação e apoio a toda equipe escolar quanto ao encaminhamento, fluxo de Notificação e atendimento, em casos de violência, ocorridos na escola ou revelados na escola, de acordo com o Protocolo de Encaminhamento e Acompanhamento de Casos de Criança e Adolescente da Rede Municipal de Ensino Vítima ou Testemunha de Violência Lei 55.43/2023;
- Monitorar a totalidade dos casos notificados pelas unidades de ensino e encaminhados pela DDZ.
- Palestras para pais, estudantes, responsáveis e educadores com temas voltados para a prevenção a todas as violências, prevenção ao Trabalho Infantil e promoção dos Direitos Humanos de criança e adolescente;
- Realização de oficinas, rodas de conversa sobre Bullying escolar, cyber bullying, promoção da saúde mental e da educação para sexualidade voltadas para crianças, adolescentes, pais e educadores;
- Atendimento Psicossocial com a família e os estudantes vítimas e/ou testemunhas de violência, que ocorreram ou foram identificados no espaço escolar, casos em que o suposto vitimador é um profissional da educação;
- Acompanhamento de estudantes migrantes, refugiados e apátridas;
- Monitoramento de estudantes (crianças e adolescentes) em cumprimento de medidas socioeducativa em meio aberto;
- Representação da SEMED em Comitês, Conselhos, Grupos de Trabalho e Comissões assim que designados para esse fim.
- Campanhas Preventivas e Informativas
• Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Manaus Lei nº 1426 de 26 de março de 2010;
• Leis de Combate ao Bullying: Lei Municipal No 2.104 de 06/04/2016 – março Laranja e Lei Municipal No 3.095 de 06/07/2023;
• Semana Municipal de Prevenção e Combate a Violência Sexual Infanto-Juvenil. Lei Municipal Nº 1.649, de 16 de março de 2012;
• Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Lei 9.970, de 17 de maio 2000 – Campanha do Faça Bonito – 18 de maio;
• Semana Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Lei Nº 11.542/2007 – 12 de junho;
• Semana Municipal de Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei Nº 8.069/1990;
• Campanha Setembro Amarelo – Promoção da saúde mental e valorização da vida;
• Campanha de prevenção de violência contra mulher – Aniversario da Lei Maria da Penha;
• Campanha Municipal de Conscientização Criança Não Namora Nem de Brincadeira. Lei Municipal Nº2.998/2022.