1. DOCUMENTOS E REQUERIMENTO PARA PUBLICIDADE
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ENGENHOS PUBLICITÁRIOS
REQUERIMENTO PADRÃO PARA ENGENHOS PUBLICITÁRIOS
2. CERTIDÃO DE ENDEREÇO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CERTIDÃO DE ENDEREÇO
REQUERIMENTO PADRÃO PARA CERTIDÃO DE ENDEREÇO
AUTORIZAÇÃO PARA CERTIDÃO DE ENDEREÇO
3. APROVAÇÃO, LICENÇA DE OBRA, CERTIDÕES, REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE
LICENÇA GERAL
RENOVAÇÃO DE LICENÇAS / ALVARÁS
APROVAÇÃO DE PROJETOS SEM LICENÇA
VIABILIDADE DE PROJETO
APROVAÇÃO E LICENÇA_GERAL
HABITE-SE GERAL
REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE GERAL
HABITE-SE SIMPLIFICADO
ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, ESTAÇÃO RÁDIO BASE MÓVEL-ERB, ESTAÇÃO RÁDIO BASE MÓVEL DE PEQUENO PORTE-ERB MINI
CERTIDÃO DE HABITABILIDADE
LICENÇA PARA A INSTALAÇÃO DE DUTOS E LINHAS DE ALTA TENSÃO
AUTORIZAÇÃO DE REFORMA SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA
4. LISTA DE DOCUMENTOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – UNIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR – APROVAÇÃO E LICENÇA / HABITE-SE
5. LISTA DE DOCUMENTOS PARCELAMENTO DO SOLO
REQUERIMENTO PADRÃO PARA PARCELAMENTO DO SOLO
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
LICENÇA PARA LOTEAMENTO
APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO
MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO
RENOVAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO
CHECKLIST – CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
TERMO DE VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE LOTEAMENTO
MODELO DE LAUDO TÉCNICO – Resolução CMDU nº 001, de 30 de março de 2022
6. LISTA DE DOCUMENTOS GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO TÉCNICA
CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA EM GERAL
CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA PARA USO DO SOLO
CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
MEMORIAL DESCRITIVO DE ATIVIDADES – CIT
MEMORIAL DESCRITIVO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA – EXCLUSIVO PARA CIT DE USO DO SOLO
MODELO DE CARTA A CTPCU-CMDU
REENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE OUTORGA – ESCRITÓRIO DE CONTATO
7. LISTA DE DOCUMENTOS PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE TOMBAMENTO DE IMÓVEIS
LAUDO TÉCNICO PARA ISENÇÃO DE IPTU
CERTIDÃO PARA REFORMA EM UNIDADES HISTÓRICAS
CERTIDÃO PARA REFORMA EM UNIDADES NÃO HISTÓRICAS
8. DOCUMENTOS AVALIAÇÃO URBANÍSTICAS
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO URBANÍSTICA ACIMA DE 50.000m²
AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE VIA PÚBLICA
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFORMAR EM AEIS
9. REQUERIMENTO E FORMULÁRIOS
REQUERIMENTO PADRÃO
REQUERIMENTO PADRÃO PARA ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
MEMORIAL DESCRITIVO DE GEORREFERENCIAMENTO – COORDENADAS Sirgas 2000
MODELO PARA ANUÊNCIA DOS MORADORES
PLACA DE OBRA
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
CRONOGRAMA DE OBRAS
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
TERMO DE REFERÊNCIA NON AEDIFICANDI
MODELO DE LAUDO DE VISTORIA – APROVAÇÃO E LICENÇA, REFORMAS E DEMAIS SERVIÇOS
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
10. REQUERIMENTO PONTA NEGRA
REQUERIMENTO PADRÃO – PONTA NEGRA
NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DE EVENTOS – PONTA NEGRA
