O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) entrou em vigor com a necessidade de dar continuidade às atribuições e competências da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Urbam), extinta pelo Decreto nº. 6.744, de 14 de abril de 2003. Entre os objetivos iniciais do Implurb destacam-se a definição das diretrizes do desenvolvimento urbano da cidade; planejamento e ordenação da ocupação do solo; disciplina sobre a utilização dos espaços urbanos, descritos na Lei nº. 687 de 13 de dezembro de 2002.
Em 2006, conforme Lei nº. 941, de 20 de janeiro, o Implurb foi reestruturado, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb) e atuando no setor do planejamento urbano do município de Manaus. Foram criados os cargos de diretor-presidente, superintendente, além da comissão de coordenação e assessoramento.
Em 2009, o Implurb passou a gerir o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e a definir políticas de controle do desenvolvimento urbano com base no Plano Diretor Urbano Ambiental de Manaus, tornando-se o órgão executivo na cidade. A administração passou a ser composta por um diretor-presidente, um vice-presidente e três diretores. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano foi extinta e suas atribuições transferidas para o Implurb.
O que é Planejamento Urbano?
Planejamento. Essa é uma das soluções encontradas pela Prefeitura de Manaus para solucionar os problemas urbanos mais visíveis da capital amazonense. E o trunfo para a execução desse planejamento começou com a elaboração do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDM), uma iniciativa exclusiva do executivo municipal e que chegou ao ápice com a criação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
No Plano Diretor, a criação das regras que definirão os rumos de crescimento da Manaus do século 21 não só passou por técnicos especializados das áreas de arquitetura e urbanismo e da consultoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), como, primordialmente passou por uma ampla discussão com a sociedade
A discussão com a sociedade foi em 2001 com a realização de dois grandes seminários apenas para receber propostas a serem colocadas em prática por meio do PDM. O trabalho durou dez meses e teve a colaboração de entidades governamentais, associações de bairros, técnicos de empresas concessionárias de serviços, estudantes, enfim, grupos representativos da sociedade organizada.
O planejamento urbano é um conceito antigo, mas uma necessidade evidente numa cidade que cresceu mais do que o poder público era capaz de acompanhar. A solução dos problemas resultantes do crescimento desordenado e extremamente acelerado dependem de iniciativas ousadas. Exemplo da criação do novo Plano Diretor Urbano Ambiental que levou 20 anos para ser adequado às necessidades da “Metrópole da Amazônia”.
