Lei Nº 1401, de 14 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a criação e a divisão dos bairros da cidade de Manaus, com estabelecimento de novos limites, e dá outras providências.
Lei Nº 2.155, de 25 de Julho de 2016
Dispõe sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo-1, consolidadas antes de novembro de 2012.
Termo de Referência para Elaboração de Laudo Técnico de Habitabilidade
Termo de Anuência – Afastamento
Lei Nº 2.384, de 27 de Dezembro de 2018
Dispões sobre as Taxas de Licenciamento e Taxas de Serviços Públicos no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) no município de Manaus e dá outras providências.
