Lei nº 2.722, de 29 de dezembro de 2020
Dispões sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Decreto nº 4.037, de 23 de março de 2018
Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus, de que trata a Lei nº 2.292, de 28 de dezembro de 2017, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Todas as informações referentes ao cadastro de Mototáxi podem ser encontradas clicando no botão abaixo:
