Acordos não Onerosos

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ACORDOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TECNICA VIGENTES 2025

ACT 001-2024 AMAZONAS ENERGIA

ACT 002-2024 SEMEF FUNDACAO TIDE AZEVEDO SETUBAL

SEI 3250737 Acordo Não Oneroso ACT 34

TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº004-2021 SEFAZ

ACORDOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VIGENTES 2024

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CONVÊNIO SEM REPASSE FINANCEIRO

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