1. Estrutura Organizacional da Semulsp
Lei nº 761 de 04 de maio de 2004
Lei de Criação da SEMULSP.
Lei Delegada nº 19 de 31 de julho de 2013
Estrutura Organizacional da SEMULSP.
Decreto nº 2.583 de 23 de outubro de 2013
Regimento Interno da SEMULSP.
2. Cemitérios Públicos
Lei nº 1.273 de 20 de agosto de 2008
Dispõe sobre os Cemitérios Públicos no Município de Manaus.
Lei nº 1.470 de 10 de dezembro de 1979
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a perpetuar sepulturas de famílias reconhecidamente pobres.
Lei nº 1.536 de 17 de dezembro de 1980
Aumenta sobre a quota para perpetuação de sepulturas.
Decreto nº 11.198 de 14 de junho de 1988
Dispõe sobre o tombamento do Cemitério São João Batista.
Portaria nº 043/2016 – GS/SEMULSP
Dispõe sobre as medidas a serem observadas por servidores, prestadores de serviços e visitantes nas dependências dos Cemitérios Municipais.
Decreto nº 4.638 de 23 de outubro de 2019
Fixa o preço público para utilização do Ossuário Individual do Cemitério Nossa Senhora Aparecida.
3. Legislação Ambiental
Resolução Conama Nº237, de 19 de Dezembro de 1997
Resolução Conama Nº307, de 05 de Julho de 2002
Lei N.º605, de 24 de Julho de 2001
Institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
Lei Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Lei N.º 1.404, de 18 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping centers e centros comerciais no município de Manaus e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001, de 20 de Janeiro de 2010
Dispões sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de
Saúde – TRSS e dá outras providências.
Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Decreto Nº 1.349, de 9 de Novembro de 2011
Aprova o Plano Diretor Municipal de Resíduos Sólidos de Manaus, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Lei Nº 1.648, de 12 de Março de 2012
Institui o Programa de Reciclagem, Reutilização ou Reaproveitamento de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral no município de Manaus e dá outras providências.
Lei nº 1.411 de 20 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana no Município de Manaus;
Lei nº 2.436 de 13 de maio de 2019
Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias ou contêineres.
Lei nº 1.944 de 12 de dezembro de 2014
Obriga as entidades e empresas organizadoras de eventos a responsabilizar-se pelos serviços de limpeza urbana das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados.
Lei nº 3.327 de 14 de maio de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos
Lei nº 2.501 de 16 de setembro de 2019
Institui a Coleta de Lixo eletrônico e tecnológico nas zonas rural e urbana do Município de Manaus;
Decreto nº 2.348 de 13 de maio de 2013
Fixa o preço público para destinação final de resíduos sólidos;
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