Educação Especial

Constituição Federal

Convenção da Guatemala

Decreto Nº 7.611 – AEE

Diretrizes Nacionais da Educação Básica

Resolução 011 – CME (Manaus – Educação Especial)

Lei Nº 12.764 – Autismo

Lei Nº 13.146 – Lei Brasileira de inclusão

NOTA TECNICA Nº 04 – Documentos Comprobatórios Matrícula

Plano Nacional de Educação

Política Nacional da Educação Inclusiva

Resolução nº 04. Diretrizes AEE

Declaração de Salamanca

Nota Técnica Nº 112.010 – Salas de Recursos

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