O Programa Acesso à Cidadania está baseado no Decreto n°4.720, de 26 de outubro de 1999, tendo como público alvo pessoas com deficiência. O objetivo é de qualificar a pessoa com deficiência mediante a concessão de Bolsa Auxílio no valor de um salário mínimo pelo período de 6 (seis) meses até 1 ano.
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