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AS PECULIARIDADES DA LICITAÇÃO NO MODELO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. BREVES COMENTÁRIOS ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL N° 11.079/2004 À LEI GERAL DE LICITAÇÕES
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RENÚNCIAS DE RECEITAS À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A FONTE CONSTITUCIONAL DO PROCURATÓRIO MUNICIPAL
RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO: TENDÊNCIA DO DIREITO AMBIENTAL NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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TAXAS “DE LOCALIZAÇÃO” E ” DE FUNCIONAMENTO REGULAR”: ESTUDO DAS INCIDÊNCIAS
SÚMULA VINCULANTE Nº 13: A “ESTRADA DOS TIJOLOS AMARELOS” DO FUNCIONALISMO PÚBLICO BRASILEIRO
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