Procuradoria

Planos de Metas

Realização de concurso público para provimento de cargos de procurador do município;

Realização de concurso público para provimento de cargos de residente jurídico, com o escopo de otimizar os trabalhos da Procuradoria e proporcionar, aos residentes, a formação profissional nos feitos que envolvem a Fazenda Pública;

Intensificação das atividades do Cejusc Dívida Ativa Municipal, a fim de que se consolide com um mecanismo alternativo, célere e consensual para a solução de conflitos fiscais e que envolvem questões tributárias;

Regulamentação da ocupação de espaços públicos para fins habitacionais, de acordo com as diretrizes de norma federal recém-editada;

Prosseguimento do programa de capacitação de servidores através do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca em parceria com a Escola de Serviço Público (ESPI);

Otimização e Atualização periódica da página virtual da PGM;

Publicação da Revista da PGM.