Para a habilitação do Chamamento Público n.º 001/2024 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os documentos necessários devem ser entregues dentro do prazo estabelecido no edital, conforme descrito no item 4. Esses documentos devem ser colocados em um envelope lacrado.
a) Cópia legível do documento de identidade/Registro Geral (RG);
b) Cópia legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Cópia legível do Comprovante de Residência;
d) Cópia legível do Cartão de Produtor Rural (IDAM);
e) Cópia legível da DAP/CAF principal e do extrato;
f) Proposta de fornecimento individual de alimentos para o programa, conforme modelo anexo a este edital (Anexo II e III).
Download:
2. DOM 5828 17.05.2024 CAD 1-49-54;
3. Anexo II – Formulário para Beneficiário;
4. Anexo III – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios para Agricultores Familiares.
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