A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) foi criada em setembro de 2018, por meio da Lei Municipal nº 2.337/18.
Entretanto, as ações da administração municipal nas feiras e mercados de Manaus tiveram início em 1979, com a criação da antiga Secretaria Municipal de Mercados e Feiras (SEMAF), que na época cuidava da administração, fiscalização e coordenação de oito mercados municipais e algumas feiras de bairro.
Em 2005, a SEMAF passou a se chamar Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGA) e, em 2009, teve o nome alterado para Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPAB). Já em 2016, a Sempab foi rebaixada à condição de subsecretaria, vinculada à Casa Civil do município. Somente em setembro de 2018, com a criação da SEMACC, a pasta voltou ao status de secretaria municipal, ampliando suas atribuições, incluindo o ordenamento e a requalificação do centro histórico de Manaus.
Objetivos da SEMACC
- Organizar e manter as Feiras e Mercados de Manaus, conforme a Lei nº 123/2004, com melhorias contínuas na infraestrutura, garantindo um ambiente digno e seguro para permissionários e clientes.
- Capacitar os permissionários e auxiliares com treinamentos, cursos e oficinas, promovendo seu desenvolvimento profissional.
- Criar políticas públicas e mecanismos de apoio aos agricultores dos nove Polos de Agricultura Familiar, visando o crescimento, geração de renda, novos investimentos, capacitação e suporte técnico aos pequenos produtores.
- Apoiar o escoamento da produção rural, por meio de ações como a realização de Feiras de Agricultura Familiar, incentivando o emprego e a renda.
- Atuar em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), apoiando e incentivando políticas públicas para o setor primário.
- Fiscalizar continuamente espaços públicos, como parques, praças, feiras, terminais de transporte coletivo, ruas e avenidas do centro histórico e o Complexo Turístico da Ponta Negra.
- Organizar os ambulantes nas grandes avenidas da cidade, incluindo áreas de grande densidade populacional na periferia.
- Manter a fiscalização dos ambulantes cadastrados durante eventos promovidos pelo município, Estado ou iniciativa privada.
Missão
Planejar, Fiscalizar, Coordenar e Promover a Agricultura Familiar do Município de Manaus e o abastecimento da Cidade, bem como ações de melhoria nos Mercados e Feiras, além do ordenamento do Comércio Informal que atua nos logradouros públicos, através de ações sustentáveis com Políticas Públicas que visem o desenvolvimento e o bem estar da População Manauara.
Visão
Até 2030, tornar o Município de Manaus referência na Região Norte, na prática da Agricultura Familiar, possibilitando o aumento e o abastecimento da Cidade Sustentável, além de ser modelo para cidadão que atuam e frequentam os Mercados e Feiras, através de ambientes limpos, saudáveis e que respeitam as normas técnicas sanitárias, e ainda, ser destaque no ordenamento do logradouros públicos da Cidade, em benefício da Sociedade Manauara.
Valores
Comprometimento Ético e Cooperativo, Transparência e Responsabilidade nas ações, Respeito ao Trabalho e ao Meio Ambiente, Integração para o alcance de resultados, Qualidade, Higiene e Organização, Trabalho em Equipe.
