Para que seja efetuada a liberação do veículo que se encontra no Parqueamento, o proprietário ou seu procurador legal terá que adotar os seguintes procedimentos:
- Dirigir-se ao setor de Protocolo do MANAUSTRANS, localizado na Rua Urucará,1180- Cachoeirinha, ou diretamente ao Parqueamento (Pátio Vip- endereço-mapa abaixo) para verificar se o veículo apreendido possui débitos com impostos, licenciamento e/ou multas.
- Se possui débitos, o proprietário deverá pagá-los em qualquer agência do Banco do Brasil ou agência dos Correios.
- Após o pagamento das taxas, o proprietário do veículo retorna ao MANAUSTRANS ou ao Pátio Vip , apresenta os seguintes documentos, reproduzidos em duas cópias:
- Taxas pagas (inclusive despesas com o guincho e permanência no parqueamento)
- Documento de Identidade ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Certificado de Registro de Veículo;
- Comprovante de residência;
- Procuração autenticada na qual especifique poderes ao outorgado, junto ao MANAUSTRANS, quando for o caso de terceiro representar o proprietário.
- Veículos que estejam em nome de pessoa jurídica, deverão ser apresentados pelo interessado, juntamente com os documentos solicitados acima, a cópia autenticada do contrato social da firma e Instrumento Público de Procuração, assinada por pessoa constante do contrato social.
- Após a apresentação dos documentos, a Gerência de Atendimento expede o Termo de Liberação do Veículo. Com essa autorização, o proprietário ou seu procurador, deverá dirigir-se ao Parqueamento do MANAUSTRANS – rua Visconde de Sinimbu, Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul – para retirar o veículo.
- Horário de funcionamento:Manaustrans – De segunda a sexta, das 8 às 14 horas.
Pátio Vip – De segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Sábado não há expediente.
ATENÇÃO – Apesar de atendidas as exigências previstas na legislação, o proprietário ainda receberá, pelos Correios, a multa relativa à infração cometida.
Veículos sem débitos:
Para os casos de veículos sem débitos ou multas, o proprietário deverá apresentar ao MANAUSTRANS os documentos descritos no item 3 e segue a orientação no item 4.
Casos Especiais
- Veículo pertencente a locadoras: locatário deve apresentar o original do Contrato de Locação, juntamente com o CNH e os documentos solicitados acima itens 2 e 3 das documentações.
- Veículos financiados que estejam em nome de instituição financeira: responsável pelo veículo deve apresentar cópia autenticada do Contrato de financiamento, juntamente com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e os documentos solicitados acima itens 2 e 3 das documentações.
