O que são Dados Abertos
Dados Abertos são informações públicas disponibilizadas em formato acessível, que podem ser utilizadas, analisadas e redistribuídas por qualquer pessoa ou instituição, sem restrições de licenças, patentes ou mecanismos de controle.
Por princípio, os dados abertos devem atender aos seguintes critérios: serem completos, primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquina, não discriminatórios, em formatos abertos e não proprietários, e livres de restrições de uso.
Os dados precisam estar disponíveis de forma integral, estruturada e passível de modificação, permitindo sua reutilização, redistribuição e integração com outros conjuntos de dados públicos.
Além disso, não deve haver qualquer tipo de discriminação quanto ao uso — seja por pessoas, grupos ou áreas de atuação — garantindo o acesso universal e igualitário a todos os cidadãos que desejem consultar, reutilizar ou redistribuir as informações.
O que são Conjuntos de Dados e Recursos
Os dados disponibilizados pela Prefeitura de Manaus estão organizados em duas estruturas principais: Conjuntos de Dados e Recursos.
Os Conjuntos de Dados representam os temas ou bases principais de informação. Cada conjunto possui uma descrição e um ou mais Recursos, que podem incluir planilhas, documentos, relatórios, APIs, ou outros formatos que contenham dados públicos.
Cada Recurso é uma fonte de informação específica. É preferível que os recursos sejam agrupados de acordo com a mesma base de dados ou temática, de forma a facilitar a pesquisa, o cruzamento de informações e a compreensão do conteúdo disponibilizado.
Regras de Utilização
Qualquer cidadão, empresa ou instituição pode acessar as informações e os dados públicos disponíveis no Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Manaus, sem necessidade de autorização prévia.
Os dados publicados no portal são de acesso livre, podendo ser utilizados para fins pessoais, acadêmicos, jornalísticos, tecnológicos, comerciais ou institucionais, respeitadas as legislações vigentes e as boas práticas de uso das informações públicas. Os órgãos e entidades responsáveis pelo fornecimento dos dados respondem pela veracidade, integridade e atualização das informações, conforme os termos definidos no momento de sua disponibilização no portal.