CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS
Institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
LEI PRÓ-ÁGUAS
CRIA, no município de Manaus, o Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas edificações – PRO-ÁGUAS.
LEI N.º 1.451, DE 20 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a obrigação dos fabricantes e fornecedores de computadores em receber em suas representações, filiais ou matrizes, para reciclagem, computadores obsoletos descartados pelos consumidores, e dá outras providências.
LEI N.º 1.358, DE 09 DE JULHO DE 2009
ESTABELECE a obrigatoriedade de comprovação da procedência legal da madeira que é utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público, incluindo a administração indireta e dá outras providências.
LEI N° 948, DE 10 DE MARÇO 2006
ESTABELECE normas para a identificação, catalogação e preservação de nascentes d’água no Município de Manaus.
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
CÓDIGO FLORESTAL
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências
Voltar ao topo
