Decreto nº 2.981, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Regulamenta a Lei nº 1.931, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universidade – PBU e estabelece outras providências.
Lei nº 1.932, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior – IES vinculada ao Programa Bolsa Universidade – PBU e estabelece outras providências.
Lei nº 1.931, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre o Programa Bolsa Universidade – PBU, criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.
Lei nº 1.930, de 19 de novembro de 2014
Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos tributários para efeito da compensação disposta na Lei nº 1.350, de 7 de julho de 2009, e Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.
Lei nº 1.349, de 07 de julho de 2009
Altera o disposto no art. 36 da Lei n. 1.242, de 08.05.2008, cria funções de conselheiros tutelares do município de Manaus, fixa a remuneração, e dá outras providências.
Lei nº 1.357, DE JULHO DE 2009
Cria o PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE, e dá outras providências.
Decreto nº 0222, de 23 de julho de 2009
Regulamenta a Lei n. 1.350, de 07 de julho de 2009, que instituiu a compensação de créditos tributários.
Decreto nº 0223, de 23 de julho de 2009
Regulamenta a Lei n. 1.357, de 08 de julho de 2009, que instituiu o Programa Bolsa Universidade, e dá outras providências.
Decreto nº 0731, DE 03 DE JANEIRO DE 2011
Acrescenta os 1º e 2º ao artigo 1º do Decreto nº 0223, de 23 de julho de 2009, que regulamenta a Lei nº 1.357, de 08 de julho de 2009.
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