PGM

• Realização de concurso público para provimento de cargos de procurador do município;
• Realização de concurso público para provimento de cargos de residente jurídico, com o escopo de otimizar os trabalhos da Procuradoria e proporcionar, aos residentes, a formação profissional nos feitos que envolvem a Fazenda Pública;
• Intensificação das atividades do Cejusc Dívida Ativa Municipal, a fim de que se consolide com um mecanismo alternativo, célere e consensual para a solução de conflitos fiscais e que envolvem questões tributárias;
• Regulamentação da ocupação de espaços públicos para fins habitacionais, de acordo com as diretrizes de norma federal recém-editada;
• Prosseguimento do programa de capacitação de servidores através do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca em parceria com a Escola de Serviço Público (ESPI);
• Otimização e Atualização periódica da página virtual da PGM;
• Publicação da Revista da PGM.

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