Portal Transparência – FDT: Iniciativa da Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas” no propósito de tornar acessível à população dados e informações públicas, quanto aos Relatórios Contábeis que demonstre a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial, bem como os Editais de licitações, Dispensas / Inexigibilidades de Licitação e Concurso Público, em complemento as informações contidas no Portal da Transparência Municipal da Prefeitura de Manaus (https://transparencia.manaus.am.gov.br/transparencia/v2/#/home), em cumprimento a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18/11/2011).
Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011: Tem como objetivo garantir o direito constitucional de solicitar e obter informações dos órgãos e entidades públicas. Podem pedir informações pessoas de qualquer idade e nacionalidade, além de empresas e organizações. O acesso à informação é um direito de todos e um dever do Estado!
Decreto Municipal nº 4.157 de 20/09/2018: Regulamenta o acesso às informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Manaus, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, bem como pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do Município para a realização de atividades de interesse público, visando garantir o direito de acesso à informação.
Serviços de Informações ao Cidadão – SIC: Estrutura existente na FDT para atender as solicitações de demandas quanto às informações de caráter público (ações, programas, receitas, despesas, contratos, pessoal e outros). No âmbito da Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”, os servidores responsáveis foram designados pela Portaria nº 0038/2021-GP/FDT:
| Função: Serviço de Informações ao Cidadão – SIC – Físico/Eletrônico | |||
| Nome | Cargo | Matricula | |
| José de Souza Melo Junior | Diretor de Departamento Financeiro/Contabilidade | 116.130-0I | |
| Nelson Nazareno da Silva Rodrigues | Assistente Administrativo | 080.549-1A | |
| Função: Serviço de Informações ao Cidadão – SIC – Suplentes | ||
| Nome | Cargo | Matricula |
| Gracilene Costa Celestino | Diretora de Área | 112.159-6J |
| Luciana Cabral Lopes | Técnico Municipal Administrativo | 123.602-4A |
| Contato: (92) 98842-1205 / (92) 98842-7872 E-mail: financeiro.fdt@pmm.am.gov.br | ||