O Sistema Municipal de Ouvidorias (SISMOUV), foi instituído por meio do Decreto n. 5.537, de 13 de abril de 2023, o qual regulamentou a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Administração Pública, e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal.
Como Órgão Central, a Ouvidoria-Geral do Munícipio (OGM), monitora o desempenho dos Órgãos e Entidades Municipais integrantes do SISMOUV, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura de Manaus.
A ouvidoria é um mecanismo institucional que ampara o cidadão em suas relações com a administração pública, a fim de que as manifestações promovam a melhoria dos serviços públicos e uma maior satisfação, além de trazer maior entendimento aos cidadãos sobre seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo, assim, a sua capacidade crítica e colaborativa.
Funções da Ouvidoria
- Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestação dos cidadãos;
- Reconhecer os usuários, sem qualquer distinção, como sujeitos de direitos;
- Qualificar as expectativas dos usuários de forma adequada, caracterizando situações e identificando os seus contextos, para que o Município possa utilizá-las como oportunidades de melhoria na gestão;
- Dar tratamento adequado às demandas apresentadas pelos cidadãos;
- Demonstrar os resultados produzidos em razão da participação social, produzindo informações capazes de subsidiar a gestão pública.
Missão
Estimular servidores públicos e gestores para que compreendam a importância da participação dos munícipes na gestão pública e integrar as Secretarias, Fundações e Autarquias, formando parcerias às atividades de Ouvidoria.
Visão
Contribuir para o alcance da excelência da Gestão na Administração Municipal, por meio da vocalização dos anseios do cidadão em relação aos serviços públicos em Manaus e ser referência entre as Ouvidorias municipais em todo o Brasil.
Valores
- Satisfação do Usuário Ética Respeito Verdade Integridade
- Responsabilidade Social
