Lei Nº 3546, de 01 de outubro de 2025
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município – CGM e dá outras providências. – DOM 6166 01.10.2025 CAD 1
LEI N° 2.944, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM).
DECRETO Nº 4.764, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Município – CGM, e adota outras providências.
