Para a formalização das solicitações de autorização para corte ou poda de árvores, envie o requerimento devidamente preenchido e assinado, comprovante de endereço, documento de propriedade (pode ser IPTU, escritura pública ou instrumento particular de compra e venda), RG, CPF e imagens das árvores para o e-mail para semmas.protocolo@gmail.com e para informações sobre o andamento de processos, entre em contato com o telefone 3236-7330 e 98842-2294 (whatsApp).
Quando o requerente for pessoa jurídica, é necessário um ofício ou carta em papel timbrado, CNPJ e imagens das árvores. Em ambos os casos, os documentos devem estar legíveis e as imagens em boa resolução, evidenciando os motivos alegados para o corte ou poda. Após reunir documentos e imagens, preferencialmente em formato PDF, o requerente deverá enviar para o e-mail semmas.protocolo@gmail.com.
A Semmas esclarece à população que a “Autorização de Corte ou Poda de Árvores” é expedida quando há a presença de alguma das seguintes condições: risco à vida, risco ao patrimônio, prejuízo econômico ao imóvel, construção, modificação e parcelamento do solo (no caso de empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental) e obras públicas dispensadas de licenciamento ambiental. Não há cobrança de qualquer taxa administrativa para este serviço e a Autorização é válida por seis (06) meses, podendo ser prorrogada por mais seis (06) meses.
Espaços públicos
No caso de árvores em calçadas, praças, canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos, deve-se solicitar a Autorização à Semmas, que encaminhará à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) para realizar o corte ou poda.
Vizinhança
Quando há uma árvore no terreno ao lado que está prejudicando sua propriedade e o vizinho não autoriza o corte e nem faz a poda, a Secretaria pode emitir uma “Autorização de Poda Unilateral”, que consiste na poda dos galhos e até mesmo das raízes que ultrapassam o limite da propriedade do vizinho e que estão prejudicando a sua. Para a poda unilateral não é necessário a anuência do vizinho.
Rede elétrica e iluminação pública
A Semmas recomenda ainda que se os galhos de uma árvore estão causando curto-circuito na rede elétrica, deve-se contatar a concessionária de distribuição de energia elétrica. E quando os galhos de uma árvore estão encobrindo alguma luminária da iluminação pública deve-se comunicar à ManausLuz.
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