LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
2012
| N º da Portaria | Ementa |
|---|---|
|
Publicado no DOM de 19/04/12
|
DISCIPLINA procedimentos para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e relativos aos serviços de publicidade e propaganda prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, contratados pela Administração Pública. |
|
Publicado no DOM de 05/03/12
|
DISCIPLINA procedimentos para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS relativos aos serviços de publicidade e propaganda prestados, necessariamente, por intermédio de agências de propaganda, contratadas pela Administração Pública. |
2011
| N º da Portaria | Ementa |
|---|---|
|
Publicado no DOM de 11/01/12
|
DISCIPLINA procedimentos para cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFSe após decorrido o prazo de vencimento para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. |
|
Publicado no DOM de 28/07/11
|
REGULAMENTA o procedimento para a concessão de autorizações dadas pela Procuradoria do Contencioso Tributário a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa aos contribuintes municipais e dá outras providências. |
2010
| N º da Portaria | Ementa |
|---|---|
|
Publicado no DOM de 21/06/10 – Nº 2469
|
ALTERA a Instrução Normativa nº 1/2009 no inciso II do artigo 12, alíneas a e b. |
2009
| N º da Portaria | Ementa |
|---|---|
|
Publicado no DOM de 28/07/09 – Nº 2254
|
NORMATIZA rotinas para procedimentos de inclusão, alteração e excusão de imóvel no Cadastro Imobiliário Tributário do Município de Manaus. |
|
Publicado no DOM de 24/09/09 – Nº 2295
|
ALTERA o inciso II do Art. 3º e Art. 9º da Instrução Normativa n. 001/2009, de 28 de julho de 2009 e atribui nova redação. |