Transferências constitucionais não atingem meta orçamentária e arrecadação própria municipal é destaque

As receitas de transferências constitucionais – que consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais ao município, com base em dispositivos constitucionais – fecharam o mês de julho com aproximadamente R$ 36 milhões abaixo da meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Manaus para o exercício de 2023.

De acordo com os números da arrecadação municipal, de janeiro a julho deste ano, as transferências somaram R$ 2,939 bilhões. Conforme a LOA 2023, eram previstos mais de R$ 2,975 bilhões. A queda de projeção acendeu um sinal vermelho para as finanças municipais, visto que o quadro de repasse compõe uma parte importante das receitas municipais.

As três principais transferências tiveram desempenho abaixo do projetado. O repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, somou R$ 1,293 bilhão e ficou a mais de 3% abaixo da meta definida pela LOA. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) transferiu 598,9 milhões, 2,25% a menos que o projetado. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassou 789,9 milhões e foi o que mais ficou fora da meta, quase 4% a menos.

Na avaliação do secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, o percentual fora da meta estabelecida pela LOA é preocupante, principalmente se o declínio continuar acumulando números até o fechamento do segundo semestre. A preocupação do gestor é que os números passem a figurar também uma eventual queda de arrecadação, já que os números estão apenas 5% acima das transferências efetuadas em 2022.

“É notório que a economia do país vem sendo abalada e o reflexo disso se dá através das transferências constitucionais, que estão em declínio em relação aos valores previstos para este ano. Mesmo assim, a Prefeitura de Manaus está trabalhando arduamente para manter o equilíbrio fiscal e continuar garantindo seus serviços à população. Nossos esforços estão voltados para a arrecadação própria e controle de gastos”, comentou Freire.

Receitas próprias

Em contrapartida aos números representados nas transferências constitucionais, as receitas próprias da capital amazonense têm superado as expectativas para 2023. Nos sete primeiros meses do ano, os cofres municipais arrecadaram R$ 1,326 bilhão, quase 8% acima da meta prevista na LOA. Se comparada à arrecadação de 2022, o porcentual é ainda maior, mais de 13%.

Em comparação aos números arrecadados em 2022, a maior variação entre os tributos municipais é do Imposto Sobre Serviços (ISS), que já arrecadou este ano R$ 667.191 milhões, quase 17% a mais que no período anterior. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também está em destaque, com receita acumulada de R$ 294.947 milhões, 15,5% maior que em 2022.

“Todo o esforço da nossa equipe econômica e de receita tem permitido que o prefeito David Almeida continue trabalhando em prol da nossa cidade. Além de todo o investimento em infraestrutura da capital, a gestão já concedeu o reajuste para servidores da Educação, Saúde e reenquadramento do plano de cargos e salários dos servidores de área não específica”, pontuou o secretário da Semef. 

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Texto – Anderson Farias / Semef

Fotos – Divulgação / Semef