Prefeitura multa Águas de Manaus em R$ 303,9 mil por demora no restabelecimento do abastecimento de água no Morro da Liberdade
18/11/2026 15h16
#paratodosverem – Sede da Ageman
A Prefeitura de Manaus aplicou multa de R$ 303.932,40 à concessionária Águas de Manaus por descumprimento do prazo regulamentar para restabelecimento do abastecimento de água em um imóvel residencial localizado na rua Santa Rosa, bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital. O caso teve início em setembro, quando uma moradora registrou cinco solicitações de atendimento junto à concessionária, entre os dias 10 e 17, sem obter solução para o problema.
Diante da falta de água, que já persistia havia aproximadamente dez dias, um familiar procurou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), em 18/9, para formalizar a reclamação. Mesmo após a intervenção da agência, a consumidora voltou a informar, nos dias 21 e 22/9, que o abastecimento ainda não havia sido normalizado.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, destacou que a concessionária tem a obrigação de prestar atendimento adequado e cumprir os prazos estabelecidos na regulamentação, especialmente quando se trata de um serviço essencial como o abastecimento de água.
“Não é admissível que uma família permaneça tantos dias sem água, mesmo após sucessivas solicitações à concessionária. O consumidor precisa ter sua demanda atendida com agilidade e eficiência. A aplicação dessa multa demonstra que a Ageman está atenta ao cumprimento das obrigações contratuais e regulamentares e que falhas dessa natureza estão sujeitas às penalidades previstas na legislação”, afirmou Ebenezer.
Um dos pontos identificados durante a apuração foi a falha no atendimento prestado pela concessionária. Em resposta à Ageman, a própria empresa reconheceu que as cinco solicitações registradas pela consumidora permaneceram na etapa inicial de triagem realizada por inteligência artificial, sem encaminhamento para atendimento por um agente humano. A situação contribuiu para que o problema não recebesse o tratamento necessário dentro do prazo regulamentar.
De acordo com as informações apresentadas pela concessionária, uma equipe técnica esteve no local, no dia 11/9, e identificou indícios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, foi realizado um reparo superficial. Entretanto, o problema persistiu e, somente em 22/9, após nova avaliação, a empresa realizou a desobstrução mecânica do ramal, restabelecendo o fornecimento de água. A recomposição do pavimento ocorreu no dia 23/9.
A Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos (Dejur) da Ageman concluiu que houve descumprimento do prazo regulamentar de 24 horas para atendimento da solicitação de restabelecimento do abastecimento, previsto no Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2026-CMR/Ageman.
A infração foi classificada como grave, conforme a Resolução Normativa nº 05/2023-CMR/Ageman. O valor da multa foi calculado pela Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária (Deret), considerando o enquadramento da irregularidade e os critérios regulamentares de aplicação de penalidades.
Prazos e responsabilidades
Com a emissão do auto de infração, a Águas de Manaus tem prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e de 30 dias corridos para recolhimento da multa, observadas as disposições regulamentares.
A agência reforça que os usuários devem procurar inicialmente a concessionária responsável pelo serviço e guardar o número de protocolo. Caso a demanda não seja resolvida, o cidadão poderá recorrer à Ouvidoria da Ageman, que atua na análise das reclamações, fiscalização e acompanhamento das providências adotadas pelas empresas reguladas.
A Ouvidoria da Ageman atende as demandas referentes aos problemas envolvendo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e o serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul.
Cabe à Ouvidoria receber as solicitações (reclamações, denúncias, sugestões, elogios e críticas) e realizar um trabalho de prevenção, apuração e a mediação de divergências entre as concessionárias Águas de Manaus, Manaus Luz, Zona Azul e seus usuários.
O atendimento das demandas da Ouvidoria acontece de forma presencial no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte, e também por meio dos e-mails ouvidoria.ageman@pmm.am.gov.br, ouvidoria.ageman2@gmail.com, site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e ainda pelos dois números do Whatsapp 98842-2919 e 98410-3247.
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Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Foto – Divulgação/Ageman


