Alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e parâmetros do município. O alvará de construção é um dos passos iniciais necessários para começar a construir, reformar ou demolir.

Licença Geral

Renovação de Licenças / Alvarás

Aprovação de Projetos Sem Licença

Viabilidade de Projeto

Aprovação e Licença Geral

Habite-se Geral

Regularização e Habite-se Geral

Habite-se Simplificado

Estação Rádio Base-Erb, Estação Rádio Base Móvel-Erb, Estação Rádio Base Móvel De Pequeno Porte-Erb Mini

Certidão de Habitabilidade

Licença para a Instalação de Dutos e Linhas de Alta Tensão

Autorização de Reforma sem Acréscimo de Área

Voltar ao topo