Decreto 5.165 de 24 de setembro de 2021
INSTITUI o Planejamento Estratégico Manaus Cidade Global, e dá outras providências.
Decreto 4.648 de 12 de novembro de 2019
DISPÕE sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM no Município de Manaus e
REGULAMENTA os procedimentos para o licenciamento da atividade mercantil e concessão de Alvará de Funcionamento, nos termos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Decreto 5.119 de 20 de julho de 2021
MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PREFEITURA DE MANAUS
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